Notícias e Negócios
Aspectos jurídicos fundamentais para o atendimento de migrantes e refugiados no Brasil
O Brasil representa um dos maiores polos de migração da América Latina e a proteção jurídica aos migrantes é fundamental
Assuntos
De acordo com o relatório Refúgio em Números, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para monitorar fluxos migratórios no país, ao final do ano de 2021, existiam 60.011 pessoas refugiadas reconhecidas no Brasil, a maioria delas de nacionalidade venezuelana e em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Nesse contexto, a fim de resguardar os direitos de migrantes e refugiados e de guiar o atendimento jurídico prestado a eles, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Defensoria Pública da União (DPU) desenvolveram o Manual de Atendimento Jurídico a Migrantes e Refugiados, dividido em 18 capítulos que abordam os mais diversos temas. O Mattos Filho, por meio da prática 100% pro bono, contribuiu com a elaboração dos capítulos relacionados à moradia digna e ao direito das mulheres em situação de violência.
O capítulo destinado ao direito imobiliário detalha as principais informações relacionadas ao contrato de aluguel. O material sugere condutas a serem observadas para que a contratação seja mais segura, bem como as medidas judiciais e extrajudiciais quando refugiados têm seus direitos violados.
Em relação à proteção das mulheres e meninas em situação de violência, o manual aborda a rede assistencial voltada ao atendimento em casos de violência doméstica e reforça a necessidade de que, principalmente nesses casos, seja observada as diversas vulnerabilidades a que essas mulheres podem estar submetidas (língua, ausência de rede de apoio, desemprego etc.), a chamada interseccionalidade.
O Manual de Atendimento Jurídico a Migrantes Refugiados pode ser acessado pelo site da OIM.
Para mais informações, conheça a prática de 100% pro bono do Mattos Filho.
