Pressão sobre o Poder Executivo marca participação do Brasil no 4º dia de COP26

​A iniciativa Investidores pelo Clima (IPC), arquitetada pela SITAWI Finanças do Bem, com apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS), por meio de seu Programa Economia Zero Emissões, publicou declaração durante o quarto dia da COP26, em 3 de novembro de 2021, na qual enfatiza a necessidade de colaboração entre os setores público e privado para redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), de modo a estancar os impactos financeiros e reputacionais decorrentes para empresas e investidores.

A declaração, que contou com a assinatura de 18 investidores, exige atenção imediata dos entes públicos, sobretudo do Governo Federal, para as seguintes ações:

• Posicionar-se favoravelmente ao desenvolvimento de mercados globais e regulados de carbono, no âmbito da regulamentação do Artigo 6 do Acordo de Paris;
• Fortalecer a estrutura de fiscalização ambiental, para combate e eliminação do desmatamento ilegal;
• Redesenhar instrumentos econômicos e fiscais para estimulo ao investimento privado sustentável e de baixo carbono;
• Regulamentar mecanismos domésticos de precificação de carbono;
• Implementar metas net zero até 2050, com devida transparência e comunicação com o mercado nacional e internacional;
• Desenhar e implementar plano de recuperação pós-pandemia COVID-19.

Novas movimentações na tramitação do Projeto de Lei para regulamentação do mercado de emissões brasileiro

No Brasil, o deputado Léo Moraes apresentou requerimento de apensamento do Projeto de Lei nº 528/2021 – que objetiva a regulamentação do mercado brasileiro de emissões –, ao Projeto de Lei nº 290/2020, que dispõe sobre a compensação ambiental da geração de energia elétrica e a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes alternativas.

No entendimento do deputado, ambos os projetos tratam de temas similares e de relevância para a regulamentação e certificação de créditos de carbono. Sabe-se que a expectativa do setor elétrico é que a regulamentação do mercado de emissões brasileiro objetive o incentivo a empreendimentos de energia renovável, inovação e tecnologia de baixo carbono na área, de modo a explorar o grande potencial brasileiro na exploração de recursos renováveis e de geração de créditos de carbono decorrente.

Para mais informações sobre a COP26, confira os conteúdos especiais elaborados pela prática de Direito ambiental e Mudanças climáticas:

• Primeiros dias da COP26 são marcados por discursos de grandes líderes
• Novo compromisso internacional visa à redução das emissões de gás metano
• Brasil anuncia nova meta de redução de emissões de gases do efeito estufa
• COP26 avança nas discussões sobre novas iniciativas de financiamento climático
• Países negociam acordo internacional para preservação de florestas

*Com a colaboração de Maria Eduarda Garambone.