COP26: movimentações no Brasil para a conferência internacional sobre o clima

As altas expectativas para a COP26, conferência que acontecerá em Glasgow, Escócia, em novembro de 2021, para reunir as partes do Acordo de Paris, estão levando governos de todos os países a tomarem medidas visando à preparação para as rodadas de discussões.

Isso se deve à grande relevância atribuída ao evento: após um ano em que sua realização não foi possível em razão da pandemia de Covid-19, espera-se que a COP26 resulte na finalização do livro de regras do Acordo de Paris, com a regulamentação do Artigo 6, o qual dispõe sobre os mecanismos de cooperação voluntária entre as partes.

Ademais, há que se considerar a relevância atribuída no cenário internacional às mudanças climáticas nos últimos anos, com a decretação de estado de emergência climática em alguns países e o crescimento dos alertas da comunidade científica. No Brasil, é possível identificar não apenas tendências de preparação no âmbito dos governos federal e subnacionais, mas também por parte do setor privado.

Audiência pública na Câmara dos Deputados discute o posicionamento do Brasil

Para debater o posicionamento brasileiro na COP26, a Câmara dos Deputados realizou audiência pública específica em 8 de outubro de 2021. Embora referido posicionamento não tenha sido adiantado na ocasião, o embaixador e secretário para assuntos de soberania do Poder Executivo, Paulino Franco de Carvalho Neto, destacou a necessidade de se levar em consideração as necessidades dos países em desenvolvimento, principalmente o aumento do financiamento climático por parte de países desenvolvidos.

O embaixador também defendeu que a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil – a qual vem sendo questionada especialmente após sua atualização em 2020 –, indica metas ambiciosas de redução de emissões de gases de efeito estufa. Sobre o desmatamento, indicou que o governo federal reconhece o problema e está endereçando soluções mediante o acompanhamento de ações de comando e controle.

Também participaram da audiência pública representantes de organizações da sociedade civil voltadas para o meio ambiente (SOS Mata Atlântica, Rede de Ação Política pela Sustentabilidade, Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia, Conectas Direitos Humanos), que destacaram inconsistências da NDC brasileira, dificuldades com a preservação florestal no Brasil e combate ao desmatamento, e a implicação da crise climática nos direitos humanos.

Governos subnacionais também participam das preparações

Dezesseis governadores (ES, MA, AM, AP, CE, GO, MS, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RS, SP e SE) integrantes do movimento Governadores pelo Clima assinaram carta endereçada a Artur Lira, presidente da Câmara, em que pedem que o Projeto de Lei n.º 528/2021, que visa regulamentar o mercado brasileiro de créditos de carbono, seja aprovado em caráter de urgência antes da COP26.

Para os governadores, a aprovação do PL permitiria, a curto prazo, o aumento da competitividade da economia brasileira no cenário internacional, especialmente no setor do agronegócio.

Parte dos governadores, incluindo João Dória (SP), Eduardo Leite (RS) e Paulo Câmara (PE), também se articulam para comparecer à COP26 com o objetivo de reforçar o compromisso subnacional com a pauta ambiental.

Setor privado cobra posicionamento ambicioso por parte do governo federal

Um grupo formado por 107 empresas e 10 entidades setoriais, inclusive com a participação do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), lançou manifesto denominado Empresários pelo Clima, em que se defendem objetivos climáticos ambiciosos e o protagonismo do Brasil na defesa contra o agravamento e os efeitos das mudanças do clima. Ainda, demanda que o Planalto prepare a retomada do crescimento tendo em vista a transição para uma economia de baixo carbono. O Mattos Filho está entre os signatários do documento.

Além disso, a Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, composta por 300 empresas, apresentou uma recomendação aos negociadores brasileiros que integrarão a delegação para a COP26, por meio do documento intitulado Recomendações para a COP 26. Dentre os cinco temas abordados, a coalizão indicou que o Brasil deverá aumentar seu compromisso de redução de emissões de gases de efeito estufa, com metas mais ambiciosas perante o Acordo de Paris.

Empresários envolvidos na elaboração do documento e nos estudos que o subsidiaram indicam que o setor privado está atuando para contribuir com o governo para a participação na COP26 e apontam que a agropecuária brasileira poderá ser severamente afetada pelas mudanças climáticas.

Outras recomendações incluem a aprovação do Artigo 6 do Acordo de Paris como meta para a delegação brasileira. A regulamentação do Artigo 6 do Acordo de Paris, principal expectativa para a COP26, é vista como oportunidade pelo setor privado no Brasil, que enxerga possibilidades de comercialização de créditos de carbono pelo país, gerando receitas de até US$ 100 bilhões até 2030.

Representantes do setor produtivo buscam diálogo com ministérios

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) recebeu, em 5 de outubro de 2021, os ministros da Agricultura e do Meio Ambiente e o diretor do departamento de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores para debater a agenda brasileira na COP26.

Na mesma data, foi realizado evento online envolvendo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), na qual o setor apresentou ao governo federal posicionamento para o evento internacional. A CNA destacou a relevância da definição de regras claras para o mercado de carbono, o qual pode representar importante oportunidade para o Brasil.

Durante o evento da CNA, os ministros Tereza Cristina (Agricultura) e Joaquim Leite (Meio Ambiente) defenderam o reconhecimento da sustentabilidade da produção de alimentos no país como exemplo global e indicaram a necessidade de ajuda financeira de países ricos a nações em desenvolvimento para a adoção de práticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Para saber mais sobre o tema, conheça a prática de Direito ambiental e Mudanças climáticas do Mattos Filho.

*Com a colaboração de Anna Gandolfi, Bernardo Tagliabue, Danielly Pereira, Gabriel Oliveira, Maria Eduarda Garambone e Mariana Diel.