Corrida para a COP26: confira acontecimentos recentes de países participantes

As discussões em torno da emergência climática e necessidade da transição energética para uma economia de baixo carbono se intensificaram nos últimos anos e, da mesma forma, a pressão da sociedade sobre as empresas e governos foi reforçada. Com a chegada da COP26, é possível perceber que os países participantes têm buscado a adoção de compromissos mais robustos. Alguns acontecimentos recentes merecem destaque:

Brasil: Em 20 de outubro de 2021, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1539/2021 que altera a Política Nacional de Mudanças Climáticas para:

• Antecipar a meta de 43% de redução de emissões em cinco anos, de 2030 para 2025;
• Ampliar referida meta, de 43% para 50%;
• Prever que o Poder Executivo irá regulamentar o detalhamento das ações necessárias para alcance de tais metas, com foco na eliminação do desmatamento e na agropecuária sustentável.

A meta de redução de emissões em 43% até 2025, pautada nas emissões de 2005, está prevista na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira atualmente vigente. O projeto de lei segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. Além disso, em 1° de outubro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta a Cédula de Produto Rural (CPR) Verde que representa um instrumento de fomento a boas práticas ambientais, visando conciliar a produtividade agropecuária e florestal com a redução dos impactos ambientais.

Reino Unido: No dia 4 de outubro de 2021, o primeiro ministro Boris Johnson anunciou que mobilizará esforços para alcançar 100% de produção de energia renovável até 2035.

Noruega: Em 13 de setembro de 2021, o Partido Trabalhista de centro-esquerda alcançou a vitória nas eleições legislativas norueguesas. A campanha vencedora focou predominantemente nas mudanças climáticas e no futuro do setor petrolífero do país, que é o maior produtor na Europa Ocidental, representando 14% do PIB norueguês e 40% das exportações. O plano é um abandono gradual da economia baseada no petróleo.

Estados Unidos e União Europeia: Em 17 de setembro de 2021, o presidente norte-americano Joe Biden anunciou que os EUA junto com a União Europeia lançaram meta coletiva para redução das emissões de metano em 30%. Biden diz acreditar que, além das metas nacionais, a meta coletiva é ambiciosa e realista e pede que os outros governos adiram.

Áustria: Em 4 de outubro de 2021, foi anunciado o plano do governo austríaco para impor novo imposto sobre as emissões de carbono, o qual seria compensado mediante redução da alíquota do imposto de renda. A pretensão é de que o imposto passe a valer a partir de julho de 2022. O projeto pretende tributar em 30 euros a tonelada de carbono, aumentando para 55 euros em 2025. Inicialmente, a medida acarretará um custo extra de 10 centavos euro por litro de gasolina.

Austrália: Em setembro de 2021, a Austrália foi apontada como “vilã das negociações da COP26”. Tal título surgiu após diversas ações do país, que não apresentou esforços para acompanhar o movimento mundial no combate às mudanças climáticas. O país não apresentou sua nova NDC e, em setembro de 2021, o ministro de recursos australiano Keith Pitt não só confirmou que tem feito pressões ao Reino Unido para que retirem os principais compromissos climáticos de seu acordo comercial bilateral, como afirmou que a Austrália tem planos de manter a mineração de carvão para além de 2030.

Para mais informações, conheça a prática de Direito ambiental e Mudanças climáticas do Mattos Filho.

*Com a colaboração de Anna Gandolfi, Bernardo Tagliabue, Danielly Pereira, Gabriel Oliveira, Maria Eduarda Garambone e Mariana Diel.