São Paulo abre consulta pública para concessão do Trem Intercidades

​O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos (STM), publicou, no dia 18 de agosto de 2021, uma consulta pública para coletar contribuições para a concessão do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) do Trem Intercidades – TIC Eixo Norte.

O projeto prevê a concessão patrocinada da prestação de serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos do TIC Eixo Norte do Estado de São Paulo, compreendendo a construção e operação dos serviços do Trem Intercidades (Serviço Expresso – TIC), Trem Intermetropolitano (Serviço TIM) e da operação, manutenção e obras da Linha 7 Rubi de trens metropolitanos.

Oportunidades do projeto

Os serviços no Eixo Norte atenderão, ao longo de 30 anos, às demandas de serviços expressos e paradores metropolitanos. A concessão contemplará a prestação dos seguintes serviços:

• Expresso do Trem Intercidades (TIC): serviço de transporte ferroviário intermunicipal de passageiros, conectando os municípios de São Paulo, Jundiaí e Campinas, com possibilidade de partidas intermediárias de Jundiaí e/ou diretas entre São Paulo e Campinas;
• Trem Metropolitano (TIM): serviço de trem intermunicipal “parador” de passageiros, unindo Francisco Morato a Campinas, atendendo, ainda, as cidades de Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista, Jundiaí, Louveira, Vinheiro e Valinhos;
• Linha 7 (Serviço Parador): serviço de trem intermunicipal com conexão entre as estações Barra Funda e Francisco Morato, ambas na cidade de São Paulo, atendendo, ainda, as cidades de Caieiras e Franco da Rocha.

A concessionária será responsável por uma série de melhorias, como aquisição de novos trens, adequação de traçado e infraestrutura, construção de vias para os novos serviços, implantação de novos pátios e equipamentos de manutenção, modernização de sistemas de sinalização, entre outras obrigações.

Como contrapartida, a futura concessionária será remunerada por meio de receitas tarifárias e, em função da prestação dos serviços da Linha 7 e do Trem Metropolitano, por contraprestação pecuniária a ser paga pelo Poder Concedente, ambas devidas a partir do início da operação comercial. Adicionalmente, a concessionária poderá explorar fontes de receitas acessórias, como o aluguel de espaços para exploração comercial, propagandas publicitárias, seja mídia estática, digital em estações ou a veiculação de mídia nos trens, aluguel de espaços físicos em estações, estacionamentos de veículos em áreas de sua responsabilidade e também no chamado “serviço de bordo” que é a venda de alimentos rápidos na viagem.

Investimentos previstos

Conforme o modelo estruturado, o critério de julgamento da concessão será o de menor aporte de recursos a ser pago pelo Poder Concedente em função da execução de investimentos.

A previsão do governo do Estado é que o projeto envolva um investimento total de R$ 8,57 bilhões, dos quais R$ 1,67 bilhões são estimados para o material rodante, R$ 2,15 bilhões para a modernização da linha 7 e R$ 4,75 bilhões para a infraestrutura dos novos serviços, incluindo sistemas de energia e sinalização. Até 80% do valor a ser invertido no capital expenditure (CAPEX) da concessionária será realizado pelo Estado, por meio de aporte público.

Aspectos da licitação

A licitação será realizada na modalidade concorrência internacional e contará com inversão de fases, isto é, será habilitada apenas a licitante com a melhor proposta comercial. A licitação será realizada com o apoio da Bolsa de Valores (B3) e o edital autoriza a participação em consórcio constituído apenas por participantes estrangeiros.

O contrato de concessão terá prazo de vigência de 30 anos, podendo ser prorrogado excepcionalmente a exclusivo critério do Poder Concedente.

A garantia da proposta deverá ter o valor de até 1% do total do investimento previsto para a concessionária. Além disso, para a habilitação, as interessadas deverão demonstrar que possuem patrimônio líquido de até 10% do total do investimento previsto.

Com relação à qualificação técnica, exige-se a comprovação de experiência na gestão/administração de ativo de infraestrutura com valor mínimo de investimento de R$ 1.286 bilhão e que tenha gerado receita operacional anual de, no mínimo, R$ 300 milhões.

Segundo o cronograma estimado pelo governo estadual, o edital deverá ser publicado em dezembro de 2021 e o leilão está marcado para abril de 2022.

Os documentos da consulta pública (incluindo as minutas do edital, contrato e anexos) estão disponíveis no site da STM. Os interessados poderão enviar as suas contribuições até o dia 20 de setembro de 2021.

Para saber mais sobre projetos de concessões e parcerias público-privadas, conheça a prática de Infraestrutura e Energia do Mattos Filho.