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Governo inicia consulta pública referente às metas do RenovaBio
Além dos valores para os próximos anos, também será revista a meta de 2020
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, no dia 05 de junho de 2020, a Portaria nº 235 sobre o início da Consulta Pública nº 94/2020 referente às propostas no âmbito do programa RenovaBio. O objetivo é estabelecer novos valores das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis para o decênio de 2021 a 2030, além de revisar as metas estabelecidas para 2020, em função dos impactos da pandemia da Covid-19.
As metas propostas e seus intervalos de tolerância previstos para o período são:
Conforme indicado, as metas estabelecidas para o ano de 2020 estão sendo revisadas em decorrência dos impactos da pandemia de Covid-19 para que sejam reduzidas à metade. Quanto às metas de 2021, a proposta é que sejam reduzidas em 40%.
Os documentos referentes à Consulta Pública nº 94/2020 estão disponíveis no Portal de Consultas Públicas do MME e os interessados poderão enviar as suas contribuições até o dia 04 de julho de 2020.
Para mais informações, conheça as práticas de Ambiental e Infraestrutura e Energia do Mattos Filho.
