Consórcio Intermunicipal Mineiro lança edital para concessão de resíduos sólidos urbanos

O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste Mineiro (CIAS) publicou, no dia 10 de abril de 2026, o edital de concorrência nº 002/2026 para a contratação de concessão comum, voltada à exploração e prestação dos serviços de transbordo, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos (RSU) de 31 municípios que aderiram ao projeto. A coleta dos referidos resíduos continuará sendo realizada pelos municípios, que passarão a integrar um sistema regional estruturado em parceria com o ente privado.

O CIAS é um consórcio público que congrega municípios da região Centro-Oeste de Minas Gerais e estruturou a concessão como instrumento para a regionalização dos serviços de manejo de resíduos sólidos. A concessão prevê investimentos de capital na ordem de R$ 220 milhões, que deverão viabilizar o atendimento a 470 mil habitantes da região, constituindo o maior projeto dessa natureza até o momento.

Abaixo seguem os principais pontos de destaque do edital e seus anexos, que estão disponíveis para consulta no site oficial do CIAS e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP):

Objeto – A concessão abrange a exploração e prestação dos serviços de:

• Transbordo, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos de origem domiciliar;
• Destinação final dos resíduos resultantes da limpeza pública;
• Implantação e operação de estações de transbordo e unidades de valorização de resíduos (UVR);
• Desenvolvimento de programas de educação ambiental, ações de capacitação do Poder Concedente e de apoio a cooperativas de catadores.

Critério de julgamento – será vencedora a proposta que oferecer o menor valor de tarifa a ser cobrada dos usuários.

Valor estimado do contrato – R$ 2,32 bilhões, na data-base indicada no edital, correspondente à projeção das receitas ordinárias ao longo de todo o prazo contratual.

Prazo de vigência do contrato – 30 anos, contados da emissão da Ordem de Serviço para início da concessão pelo Poder Concedente. O prazo pode ser excepcionalmente prorrogado por até cinco anos, para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

O contrato prevê, ainda, um período de transição de 180 dias, anterior ao início da operação plena, prorrogável por igual período, mediante solicitação justificada da futura Concessionária e autorização prévia do Poder Concedente.

Regulação do contrato – ficará a cargo da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) – que não se confunde com a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais (ARSAE), também atuante no estado.

Habilitação técnica – a licitante deverá comprovar:

• Realização de investimentos em projetos de infraestrutura, em qualquer setor, de no mínimo R$ 51.565.000,00; ou
• Execução de serviços similares aos do projeto, quais sejam operação de Unidade de Captação de Resíduos/Transbordo, com capacidade mínima de 25 toneladas/dia; operação de Unidade de Valorização de Resíduos, com capacidade mínima de 100 toneladas/dia; ou operação de Aterro Sanitário, com capacidade mínima de 100 toneladas/dia.

Garantia de proposta – R$ 23.201.706,20, com prazo mínimo de um ano.

Os interessados em participar do certame devem observar as seguintes datas:

Para mais informações sobre o setor de resíduos sólidos, conheça a prática de Infraestrutura e Energia do Mattos Filho.