Companhia de Saneamento do Ceará lança Edital para PPP de esgotamento sanitário

A Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) publicou, em 17 de abril de 2026, o Edital de Concorrência Internacional nº 2026/0001, para contratação de concessão administrativa voltada à universalização dos serviços de esgotamento sanitário de 127 municípios do interior do Ceará.

O projeto está estruturado em cinco blocos de municípios, contemplando investimentos estimados que, somados, atingem aproximadamente R$ 7 bilhões, a serem realizados ao longo de 28 anos de vigência contratual. De acordo com a modelagem proposta, os contratos a serem celebrados com os parceiros privados poderão variar entre R$ 3,8 bilhões e R$ 6 bilhões, a depender do bloco licitado. Nesse contexto, o edital também estabelece regra de vedação à concentração excessiva, limitando cada licitante à conquista de apenas um bloco, o que pode ser flexibilizado somente caso algum agrupamento não receba proposta comercial classificada. Nessa hipótese, será permitido que um mesmo licitante arremate até dois blocos, somente.

Abaixo seguem os principais pontos de destaque do Edital e seus anexos, que estão disponíveis para consulta no portal da CAGECE:

Objeto

A concessão tem por objeto a prestação regionalizada dos serviços públicos de esgotamento sanitário e de serviços complementares, abrangendo a operação, manutenção, expansão e aperfeiçoamento dos sistemas existentes, bem como a execução de novos investimentos necessários à universalização dos serviços nos municípios integrantes de cada bloco.

Critério de julgamento

O critério de julgamento adotado é o da menor soma das contraprestações mensais a serem pagas ao longo da vigência do contrato para cada bloco.

Valor estimado do contrato

O valor estimado corresponde à soma nominal das contraprestações mensais ao longo de toda a vigência contratual, tomando como data-base a entrega das propostas. Os valores de referência por bloco são os indicados abaixo:

• Bloco 1: R$ 3,78 bilhões
• Bloco 2: R$ 4,96 bilhões
• Bloco 3: R$ 5,15 bilhões
• Bloco 4: R$ 4,42 bilhões
• Bloco 5: R$ 6,05 bilhões

Prazo de vigência do contrato

O prazo é de 28 anos, contados da emissão do Termo de Transferência do Sistema pelo Poder Concedente. O prazo pode ser estendido, excepcionalmente e para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, observado o limite legal máximo de 35 anos.

O contrato prevê, ainda, um período de operação assistida de 180 dias, anterior ao início da operação plena, prorrogável por mais 90 dias. A vigência apenas se inicia depois de concluído o período de operação assistida.

Regulação do contrato

A regulação do contrato ficará à cargo da Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE).

Habilitação técnica

A licitante deverá comprovar captação de investimentos nos últimos 18 anos para empreendimentos de infraestrutura, em qualquer setor, em valores mínimos que variam de R$ 323.457.192,00 a R$ 503.854.036,00, a depender do bloco de municípios.

Garantia de proposta

Entre R$ 6 milhões e R$ 9 milhões, conforme o bloco licitado, podendo ser prestada por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização, com garantia mínima de 180 dias.

Os interessados em participar do certame devem observar as seguintes datas:

Para mais informações sobre o setor de Saneamento, conheça a prática de Infraestrutura e Energia do Mattos Filho.