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Agência Nacional de Águas publica agenda regulatória para 2025 e 2026
Novo planejamento indica possibilidade de edição, nos próximos dois anos, de normativos para o setor de saneamento, irrigação e entre outros
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A Agência Nacional de Águas (ANA) publicou, em 12 de dezembro de 2024, a Resolução nº 227, que aprova a Agenda Regulatória da autarquia para 2025 e 2026. A publicação indica os temas que deverão ser explorados por normativos nos próximos anos, com destaque para o setor de saneamento, que deverá receber dez Normas de Referência, que são as diretrizes normativas que regulam os serviços públicos sob regulação da ANA, até 2026.
Dentre as tais normas previstas, destacam-se aquelas que tratarão: do reuso de efluentes de esgoto sanitário tratado; da regulação de parcerias público privadas (PPPs) nos serviços de saneamento; das condições para a estruturação dos serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais; e dos padrões e indicadores operacionais para os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.
O documento também indica perspectiva de edição de outras duas Norma de Referência sobre estrutura tarifária e revisão tarifária, ambas no âmbito dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Norma de Referência ANA nº 6/2024, atualmente vigente, já aborda os modelos de regulação tarifária de saneamento, mas deve ser complementada por essas novas regulamentações.
Dentre os outros eixos abordados pela Agenda Regulatória, vale ressaltar que o setor de irrigação também deverá receber, até o segundo trimestre de 2026, normativo que irá estabelecer os critérios gerais para a regulação de serviços públicos de irrigação, quando em regime de concessão.
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