Publicado o Edital de Chamamento para Estudos da 7ª Rodada de Concessões de Aeroportos

Foi publicado pelo Ministério da Infraestrutura o Edital de Chamamento Público nº 5/2020  para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos para subsidiar a modelagem da sétima rodada de concessões aeroportuárias.

O edital para a concessão dos aeroportos, contendo prazos de concessão, valores de outorga e outras informações, será publicado posteriormente, utilizando como base os estudos apresentados pelos interessados nesta etapa. O leilão está previsto para 2022, e deverá ainda ser autorizado pelo Tribunal de Contas da União – TCU.

A sétima rodada será dividida em três blocos e prevê a concessão de 17 aeroportos – incluindo os aeroportos Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e Congonhas, em São Paulo –, conforme segue:

Bloco RJ/MG: 

• Aeroporto Santos Dumont – Rio de Janeiro/RJ
• Aeroporto Tem. Cel. Aviador César Bombonato – Uberlândia
• Aeroporto Mário Ribeiro – Montes Claros/MG
• Aeroporto Mario de Almeida Franco – Uberaba/MG
• Aeroporto de Jacarepaguá/RJ – Roberto Marinho

Bloco Norte II: 

• Aeroporto Internacional de Belém – Val de Cans – Júlio Cezar Ribeiro
• Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre – Macapá/AP
• Aeroporto Maestro Wilson Fonseca – Santarém/PA
• Aeroporto João Corrêa da Rocha – Marabá/PA
• Aeroporto Carajás – Parauapebas/PA
• Aeroporto de Altamira – Altamira/PA

Bloco SP/MS:

• Aeroporto de Congonhas – São Paulo/SP
• Aeroporto de Campo Grande – Campo Grande/MS
• Aeroporto Campo de Marte – São Paulo/SP
• Aeroporto de Corumbá – Corumbá/MS
• Aeroporto Professor Urbano Ernesto Stumpf – São José dos Campos/SP
• Aeroporto Internacional de Ponta Porã – Ponta Porã/MS

Serão aceitas contribuições de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas de direito privado interessadas na elaboração dos estudos que atendam aos requisitos do edital, bem como do Decreto n° 8.428/2015. Aos interessados, é necessária a apresentação de Requerimento de Autorização para o desenvolvimento dos projetos, levantamentos investigações e estudos técnicos.

Sobre o Requerimento de Autorização para 7ª Rodada de Concessões de Aeroportos

O Requerimento de Autorização deve ser solicitado junto à Secretaria Nacional de Aviação Civil – SAC/MI em até 60 dias contados da data de publicação do edital, indicando, entre outros, sua qualificação completa, objetos que serão estudados, demonstração da experiência do interessado na elaboração de projetos similares ao solicitado, detalhamento das atividades que pretende realizar e o cronograma para tal, até a entrega final dos trabalhos, e declaração de transferência à administração pública dos direitos associados aos projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos selecionados.

É critério essencial para a obtenção de autorização para os estudos a assinatura de declaração de ciência de que a autorização inviabiliza a participação direta ou indireta no processo licitatório do aeroporto do estudo selecionado. Isto é, se a Comissão de Seleção escolher determinado estudo, o participante vencedor não poderá participar da futura licitação.

Fica facultado aos interessados se associarem para apresentação dos projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos em conjunto, hipótese em que deverá ser feita a indicação das empresas responsáveis pela interlocução com a administração pública.

Os relatórios apresentados devem incluir estudos de mercado, engenharia, ambientais e avaliação econômico-financeira para todos os aeroportos.

O prazo para apresentação dos estudos se encerra em 180 dias contados da data de publicação do termo de autorização, prorrogáveis a critério do Ministério da Infraestrutura.

O valor nominal máximo de ressarcimentos é de:

• R$ 20.785.843,82 para o Bloco RJ/MG; • R$ 23.671.930,79 para o Bloco Norte II; e• R$ 25.507.736,89 para o Bloco SP/MS.

Para informações adicionais referentes aos próximos passos do Chamamento Público ou do processo de concessões em curso, conheça as práticas de Infraestrutura e Energia e Aviação do Mattos Filho.