Profissionais
Sócia
Gabriela Lemos
Áreas de atuação
Experiência
Atua na prática Tributária, com ênfase em litígios judiciais relacionados a tributos federais, estaduais, municipais, bem como controvérsias de natureza aduaneira e previdenciária. Dedica-se também a processos judiciais relativos a controvérsias processuais, renovação de certidões de regularidade fiscal e outros litígios dessa natureza, bem como à implementação de métodos alternativos de solução de conflitos em matéria tributária. É autora de diversas publicações no âmbito do Direito Tributário.
Formação
Bacharelado em Direito – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP);
Especialização em Direito Tributário – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP);
Especialização em Direito da Economia e da Empresa – Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Reconhecimentos
Chambers Brazil – Tax Litigation: The Elite (2026);
LACCA Approved – Tax (2017 – 2026);
Latin Lawyer 250 – Tax (2020 – 2024, 2026);
Legal 500 – Next Generation partners: Tax Litigation (2021) e Tax Advisory (2022);
Análise Advocacia – Tributário (2018 – 2024) e São Paulo (2018 – 2020);
Análise Advocacia Mulher- Tributário (2021 – 2024), Financeiro (2021) e São Paulo (2021, 2022, 2024);
International Tax Review – Tax Controversy (2016 – 2025) e Women in Tax Leader (2017 – 2025);
Lexology Index Brazil – Corporate Tax (2018 – 2025);
Lexology Index Global – Corporate Tax (2018 – 2019).
Decreto apresenta novas disposições sobre PAT e auxílio-refeição/alimentação
IN RFB nº 2.288/2025: novas restrições à habilitação de crédito fundado em mandado de segurança coletivo
Assuntos:
Jurisprudência sobre PIS/Cofins: quais são os alertas para IBS e CBS
Atualização sobre a Transação de Dívida Ativa Paulista: novo edital e regulamento
Assuntos:
Depósitos judiciais federais: índice de atualização passa a ser o IPCA
Assuntos:
ARTIGO: Administradores na mira: a multa de 50% que o STF não enfrentou na ADI 5.161
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da ADI 5.161, de relatoria do ministro Roberto Barroso, cujo objeto é a constitucionalidade do art. 32 da Lei 4.357/1964. Esse dispositivo veda que empresas em débito não garantido com a União e suas autarquias, inclusive a Previdência Social, distribuam bonificações a acionistas ou atribuam participação de lucros a sócios, quotistas, diretores e demais membros de órgãos dirigentes, fiscais ou consultivos.
Clique aqui e acesse o artigo publicado no Jota.
Áreas de Atuação
ARTIGO: Redução de benefícios fiscais e afronta ao acesso à cultura
Ao reduzir a alíquota zero de PIS/Cofins aplicada aos livros, a Lei Complementar n.º 224/2025 impôs novo custo ao acesso à leitura no Brasil e reacendeu um debate sensível sobre os limites do ajuste fiscal diante de valores constitucionais ligados à educação, à cultura e à liberdade de informação.
Clique aqui e acesse o artigo publicada no O Estado de S. Paulo.
Áreas de Atuação
Com nova portaria, depósitos judiciais perdem atratividade
A alteração recente na forma de correção monetária dos depósitos judiciais pode gerar mudanças na estratégia processual de empresas em disputa com o Fisco, fazendo com que as figuras do seguro garantia e da fiança bancária se tornem mais atrativas aos contribuintes. A mudança consta na Portaria MF 1.430/2025, publicada no dia 4 pelo Ministério da Fazenda. A norma regulamentou a correção monetária de depósitos judiciais tributários à luz da Lei 14.973/2024, que estabelecia apenas o uso de um “índice que reflita a inflação”. Especialistas, entretanto, apontam insegurança jurídica pela falta de regulamentação após a legislação e até mesmo uma possível inconstitucionalidade.
Clique aqui e acesse a matéria publicada no Jota.
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