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Jurisprudência sobre PIS/Cofins: quais são os alertas para IBS e CBS
No mais recente episódio do podcast Sinopse Tributária news, sócios do Mattos Filho discutem segurança jurídica dos novos tributos
No contexto da Reforma Tributária, a CBS e o IBS vieram como uma solução para vários problemas apresentados pelo PIS e pela Cofins no passado, como a possibilidade de creditamento, documentação fiscal e várias outras discussões ocorridas ao longo dos anos. Mas será que estamos apenas tratando dos mesmos problemas com novos nomes?
Em novo episódio do podcast Sinopse Tributária news, os sócios Gabriela Lemos, Reinaldo T. Moracci Engelberg e Renata Correia Cubas falam sobre como a jurisprudência consolidada em torno do PIS e da Cofins pode (e deve) influenciar a aplicação dos novos tributos. A discussão parte da chamada “tese do século”, que trata sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, e destaca que, apesar da promessa de um sistema mais simples na Reforma Tributária, os riscos de litígios permanecem.
Transição e judicialização
Os sócios apontam que o texto aprovado na lei complementar não tem uma ressalva expressa sobre a exclusão do IBS e CBS da base de cálculo de outros tributos, como ICMS, IPI e ISS, durante o período de transição da Reforma Tributária, que vai de 2027 a 2032. Diante disso, caso não haja uma mudança legislativa, esse ponto abre espaço para possíveis judicializações.
Créditos, insumos e retificação
O episódio também aborda a possibilidade de retificação das obrigações acessórias para aproveitamento de créditos não utilizados no passado, além de discutir decisões recentes e anteriores do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) sobre o tema.
Reforma com exceções: o risco da “colcha de retalhos”
Embora a Reforma tenha sido concebida com a promessa de simplificação, os especialistas alertam para o número crescente de exceções já incorporadas à legislação. A experiência com o PIS/Cofins mostra que exceções mal desenhadas podem abrir espaço para décadas de disputas — e há sinais de que o mesmo pode ocorrer com o IBS e a CBS.
Ouça agora o episódio completo! Para mais informações sobre o tema, conheça a prática de Tributário do Mattos Filho.
O podcast está disponível nas principais plataformas.
