Profissionais
Sócia
Ariane Guimarães
Áreas de atuação
Experiência
Atua no contencioso judicial tributário, com ênfase para a estratégia nos Tribunais Superiores. Além disso, fornece suporte consultivo acerca do impacto de decisões judiciais aos seus negócios e representa interesses junto aos poderes executivo (Ministério da Economia) e legislativo (Conselho Nacional de Política Fazendária e Congresso Nacional), coordenando a prática de Relações Governamentais. É vice-presidente da Comissão de Tribunais Superiores da na gestão 2022-2024 da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) e vice-presidente do Comitê de Legislação da Câmara Americana de Comércio (Amcham).
Doutora, mestre e bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), foi também Visiting Researcher na Georgetown University (EUA). É professora de Direito Tributário no IDP-Brasília e no UniCEUB, fundadora e coordenadora do Grupo de Estudos e Análises Tributárias (Gepat) e fundadora do grupo Elas Pedem Vista. Presidente da Comissão de Tribunais Superiores da OAB/DF e do Comitê de Tribunais Superiores da ABAT.
Formação
Bacharelado em Direito – Centro Universitário de Brasília (UniCEUB);
Mestre em Direito – Centro Universitário de Brasília (UniCEUB;
Doutora em Direito Tributário – Centro Universitário de Brasília (UniCEUB);
Visiting Researcher – Georgetown University, EUA.
Reconhecimentos
Chambers Brazil – Tax: Brasília (2026) Dispute Resolution: Brasilia-based (2023 – 2025) e Tax: Centre West (2017 – 2020);
Latin Lawyer 250 – Tax (2024 – 2026);
Legal 500 – City Focus Brasilia: Tax: Next Generation Partner (2022 – 2025) Leading Partner (2026) e City Focus Brasília: Government relations: Next Generation Partner (2025) Leading Partner (2026);
Análise Advocacia – Tributário (2018, 2019, 2022 – 2024); Financeiro (2017) e Distrito Federal (2017, 2018, 2023 – 2024);
Análise Advocacia Mulher – Tributário (2023 – 2024); Regulatório (2024) e Distrito Federal (2023 – 2024);
Lexology Index – Corporate Tax (2024).
Lei Complementar nº 224/2025 pode impactar diversas organizações sem fins lucrativos
Assuntos:
IN RFB nº 2.288/2025: novas restrições à habilitação de crédito fundado em mandado de segurança coletivo
Assuntos:
Depósitos judiciais federais: índice de atualização passa a ser o IPCA
Assuntos:
Congresso aprova urgência para projetos que revisam regras e reduzem benefícios fiscais
Assuntos:
Futuro da Tributação e carreira em foco: evento reúne lideranças para discutir o rumo da tributação no Brasil
Assuntos:
ARTIGO: Contencioso da reforma tributária exige alternativa à modulação de efeitos
A modulação de efeitos foi concebida como expediente excepcional. O artigo 27 da Lei 9.868/1999 admitiu o afastamento da regra da nulidade da norma inconstitucional, mas o condicionou a quórum qualificado de dois terços dos membros da corte e a dois pressupostos materiais estritos, quais sejam, razões de segurança jurídica ou excepcional interesse social. Passadas mais de duas décadas, convém verificar em que medida a prática do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária ainda corresponde a esse desenho.
Clique aqui e acesse o artigo publicado no Conjur.
Áreas de Atuação
ARTIGO: Administradores na mira: a multa de 50% que o STF não enfrentou na ADI 5.161
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da ADI 5.161, de relatoria do ministro Roberto Barroso, cujo objeto é a constitucionalidade do art. 32 da Lei 4.357/1964. Esse dispositivo veda que empresas em débito não garantido com a União e suas autarquias, inclusive a Previdência Social, distribuam bonificações a acionistas ou atribuam participação de lucros a sócios, quotistas, diretores e demais membros de órgãos dirigentes, fiscais ou consultivos.
Clique aqui e acesse o artigo publicado no Jota.
Áreas de Atuação
STJ julgará correção de valores devidos pela Fazenda
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, com efeito repetitivo, se contribuintes que receberam valores da Fazenda Pública, corrigidos pela Taxa Referencial (TR), teriam direito a uma complementação. Isso porque, no ano de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF), em repercussão geral, considerou a TR inconstitucional (Tema 810) e determinou a aplicação de outro índice de correção.
Clique aqui e acesse a matéria publicada no Valor Econômico.
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