ANS suspende a aplicação de reajustes aos contratos de planos de saúde

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (DICOL/ANS e ANS) reuniu-se extraordinariamente na última sexta-feira, 21 de agosto, e determinou a suspensão de reajustes aos contratos de planos de saúde individual/familiar e coletivos (por adesão e empresariais). Trata-se de mais uma medida adotada pela Agência para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19.

Com início no mês de setembro e duração de 120 dias, a suspensão será válida para reajustes anuais e por mudança de faixa etária dos planos de assistência médico-hospitalar. A medida impacta não apenas as operadoras, mas também pessoas físicas e jurídicas contratantes, além de prestadores de serviços de saúde.

Após o período estipulado, será realizada uma análise e incorporação de impactos decorrentes da medida, inclusive no que se refere à forma de recomposição dos reajustes para manutenção do equilíbrio dos contratos de planos de saúde.

Nesse sentido, é necessário um monitoramento regular da questão, tendo em vista que ainda há pontos em aberto, como: as diretrizes para a retomada da aplicação dos reajustes e eventual autorização para cobrança retroativa de valores.

Entenda os efeitos específicos do reajuste anual para os planos de assistência médica nas modalidades individual/familiar e coletivo empresarial:

Em relação ao reajuste por mudança de faixa etária, que se aplica de acordo com a idade do beneficiário, tanto nos contratos de planos individuais ou familiares, quanto nos contratos de planos coletivos (empresariais e por adesão) estará suspensa a aplicação desse reajuste de setembro a dezembro de 2020, inclusive para os contratos que já tiverem sido reajustados.

Para os planos exclusivamente odontológicos, não será aplicada a suspensão dos reajustes (anual e por mudança de faixa etária).

Poder Legislativo

Por fim, no âmbito do Poder Legislativo, também é importante acompanhar o andamento de projetos de lei sobre o tema, principalmente, do Projeto de Lei nº 1542/2020 que foi aprovado no plenário do Senado Federal e encontra-se na Câmara dos Deputados.

Para mais informações sobre medidas da ANS, conheça a prática de Life Sciences e Saúde do Mattos Filho.