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Sócio

Marcelo Mansur

Marcelo Mansur
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Experiência

Atua em temas regulatórios e corporativos de seguro, resseguro e previdência, incluindo operações de fusões e aquisições e contratos de distribuição, bem como em regulações e contenciosos de sinistros. Nesta condição, esteve envolvido nas principais transações e sinistros ocorridos recentemente no Brasil. 

 

É professor adjunto da Escola de Administração da Fundação Getulio Vargas (FGV) e leciona na Escola Nacional de Seguros. É autor de várias publicações sobre Direito do seguro e resseguro.

Formação

Bacharelado em Direito – Universidade de São Paulo (USP);

Mestrado em Direito Comercial Internacional (DESS) – Université de Paris, França;

Mestrado em Direito (LL.M.) – Faculdade de Direito da Universität Heidelberg, Alemanha;

Doutorado em Direito – Universidade de São Paulo (USP).

Reconhecimentos

AM Best – Recommended Insurance Attorneys (2020);

Análise Advocacia 500 – Business Contracts (2020 e 2021), Civil (2020 e 2021); Financial Transactions (2020 e 2021), Insurance (2015, 2016, 2020 e 2021), M&A (2020 e 2021), Regulatory (2020 e 2021), Specialized Services (2020 e 2021) e São Paulo (2020 e 2021);

Chambers Global – Insurance (2009 a 2021) e Star Individuals: Insurance (2015 a 2018);

Chambers Brazil (antigo Chambers Latin America): – Insurance (2009 a 2021), Star Individuals: Insurance (2014 a 2018);

Client Choice Awards – Insurance (2016);

Euromoney Expert Guides – Best of the Best Latin America; Insurance & Reinsurance (2016, 2019 e 2020);

IFLR 1000 Financial and Corporate – Notable practitioner (2018 a 2020);

LACCA Approved – Corporate/M&A (2017 a 2022) e Insurance & Reinsurance (2020 a 2022);

Latin Lawyer 250 – Management; Insurance & Reinsurance (2020 e 2021);

The Legal 500 – Leading Lawyer: Insurance (2012 a 2019 e 2021);

Who’s Who Legal – Insurance & Reinsurance: Thought Leaders Global Elite (2019 e 2020);

Who’s Who Legal – Insurance & Reinsurance: Thought Leaders (2019);

Who’s Who Legal Brazil – Insurance & Reinsurance (2014 a 2020);

Who’s Who Legal Global – Insurance & Reinsurance (2020).

Único. Portal de Notícias do Mattos Filho.

Publicações de autoria

Mattos Filho na mídia

Com Marcelo Mansur
Valor Econômico

MP da securitização permite emissão de títulos no mercado de capitais

​Tratada no mercado como “novo marco da securitização”, a MP 1103 abre espaço para novas formas de financiamento de seguros e resseguros por meio da entrada do setor no mercado de capitais. Anunciada pelo governo federal em 15 de março, a MP traz como principais novidades a criação de dois novos produtos, a Letra de Risco de Seguros (LRS) e o Certificado de Recebíveis (CR), que poderão ser emitidos no mercado por uma Sociedade Seguradora de Propósito Especifico (SSPE), responsável pela modelagem de uma carteira de seguros e/ou resseguros e a lançaria aos investidores.

Clique aqui e acesse a matéria publicada no Valor Econômico com a participação do nosso sócio Marcelo Mansur.

SUSEP estabelece prazos máximos para análise de pedidos de autorização

​Em 28 de setembro de 2020, a Superintendência de Seguros Privados editou a Portaria SUSEP nº 7.677 (a “Portaria”), fixando prazos máximos para que o órgão decida a respeito dos pedidos de autorização. Esta Portaria é um reflexo da Lei de Liberdade Econômica, que estabelece ser direito de toda pessoa o conhecimento do prazo máximo que as autoridades brasileiras têm para a análise de pedidos de liberação de atividade econômica.

A partir da data em que o solicitante entregar à SUSEP todos os documentos necessários para apreciação do pedido de liberação de atividade econômica, a SUSEP terá um prazo para emitir sua decisão, que pode variar de 45 a 360 dias a depender do objeto do pedido, sendo que qualquer ato não listado na Portaria observará o prazo máximo de 60 dias. Caso a SUSEP não emita uma decisão dentro de tal prazo, que poderá ser suspenso uma única vez para solicitar documentos adicionais ou caso se verifique um fato novo, o pedido será tacitamente aprovado.

Dentre os prazos listados na Portaria, destacamos na tabela abaixo os mais relevantes:

tabela 10.png

A nova regra tenta trazer mais segurança jurídica e previsibilidade ao mercado securitário, contribuindo para criar um melhor ambiente de negócios no Brasil. 

Os advogados do Mattos Filho estão à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas a respeito da referida Portaria. De qualquer maneira, continuaremos acompanhando este e outros assuntos e informaremos sobre novidades no setor.

CNSP publica norma que estabelece a segmentação das entidades reguladas para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial

Em 11 de dezembro de 2019, o Conselho Nacional de Seguros Privados (“CNSP”) disponibilizou para consulta pública uma minuta de Resolução, estabelecendo a segmentação das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, resseguradores locais e entidades abertas de previdência complementar (EAPCs) para fins de aplicação da regulação prudencial (“Entidades Reguladas”).  

Em 10 de setembro de 2020, foi publicada a Resolução CNSP nº 388, a qual criou 4 (quatro) diferentes segmentos para as Entidades Reguladas, com o escopo de ajustar proporcionalmente as exigências prudenciais a cada um deles. No dia 11 de setembro de 2020, foi publicada a Resolução CNSP nº 389 e, no dia 23 de setembro, foi publicada a Circular SUSEP nº 615/2020normas que alteraram, respectivamente, a Resolução CNSP nº 321/2015 e a Circular SUSEP nº 517/2015, de maneira a adequá-las tal segmentação. 


Resolução CNSP nº 388/2020 demonstra a percepção do regulador no sentido de considerar que instituições com menores volumes de prêmio arrecadados e de reservas técnicas devem se sujeitar a dispositivos prudenciais mais adequados ao seu portetornando a regulação prudencial mais coerente e eficiente, sem deixar de respeitar os parâmetros prudenciais que garantam a solidez do mercado. As regras de segmentação, no entanto, não se aplicam às sociedades participantes do Sandbox Regulatório. 

Apesar de as 

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