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Sócia

Maria Fernanda Prado

Maria Fernanda Prado
55 11 3147 7855 mfprado@mattosfilho.com.br São Paulo – Paulista
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Áreas de atuação

Experiência

Atua em assuntos societários, operações de fusões e aquisições e joint ventures envolvendo clientes nacionais e internacionais, incluindo companhias abertas e fundos de private equity. Além disso, dedica-se a assuntos de governança corporativa, reorganizações societárias, contratos comerciais, e assuntos regulatórios na área societária.

 

Possui experiência em diversos setores da indústria, com foco nas áreas de saúde e life sciences. Licenciada para advogar no estado de Nova Iorque, já atuou como advogada no escritório do Mattos Filho nos Estados Unidos.

Formação

Bacharelado em Direito – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP);

Especialização em Administração – Wharton Business School, EUA;

Mestrado em Direito – University of Pennsylvania, EUA.

Reconhecimentos

Análise Advocacia 500 – Contratos Comerciais; Societário; Papel e Celulose; Óleo e Gás; Transporte e Logística (2019) e Açúcar e Álcool (2020);

IFLR 1000 Financial and Corporate – Notable Practitioner (2018 a 2021);

Who’s Who Legal Global – Healthcare (2020 e 2021).

Único. Portal de Notícias do Mattos Filho.

Publicações de autoria

Mattos Filho na mídia

Com Maria Fernanda Prado
LexLatin

As regras para prescrição eletrônica e dispensação de medicamentos na pandemia

Na esteira de flexibilizações decorrentes do coronavírus, a liberação emergencial da telemedicina começa a gerar impactos relevantes para o avanço da Saúde Digital no Brasil. A Portaria MS 467/2020, que regula a prática em caráter excepcional e temporário, também autorizou expressamente a emissão de atestados e receitas médicas por meio eletrônico, sendo esta última sujeita a regras específicas e requisitos formais.

Clique aqui e leia o artigo escrito por  Ana Cândida Sammarco, Marcelo Mansur e Maria Fernanda A. Prado.

LexLatin

As regras para implementação dos testes rápidos para Covid-19 em farmácias

​Em caráter temporário e excepcional, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a realização de testes rápidos para a identificação de anticorpos da Covid-19 em farmácias e drogarias.

A medida foi publicada na RDC Anvisa nº 377/2020, no dia 28 de abril, e vale para estabelecimentos regularmente licenciados junto à Anvisa e ao Departamento da Vigilância Sanitária local. Até então, os únicos testes rápidos autorizados em farmácias e drogarias eram as aferições de parâmetro bioquímico de glicemia capilar, por meio de auto teste.

Clique aqui e leia o artigo escrito por Ana Cândida Sammarco, Marcelo Mansur Haddad e Maria Fernanda de A. Prado e Silva.

ATOS NORMATIVOS:

Resolução n° 680, de 20/02/2020: Regulamenta a atuação do Farmacêutico em medicamentos e produtos à base de Cannabis.

Resolução nº 679 de 21/11/2019: Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico nas operações logísticas de importação/exportação, distribuição, fracionamento, armazenagem, courier, transporte nos modais terrestre, aéreo ou fluvial, e demais agentes da cadeia logística de medicamentos e insumos farmacêuticos, substâncias sujeitas a controle especial e outros produtos para a saúde, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, saneantes, alimentos com propriedades funcionais ou finalidades especiais e produtos biológicos.

Portaria SVS/MS nº 344, de 1998: Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

Resolução Normativa da ANS nº 63 de 22/12/2003: Define os limites a serem observados para adoção de variação de preço por faixa etária nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 2004.

Resolução RDC n° 338, de 20/02/2020: Dispõe sobre o registro de produto de terapia avançada e dá outras providências.

Resolução RDC nº 339, de 20/02/2020: Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Biovigilância

Consulta Pública nº 706, de 26/08/2019 : Fica estabelecido o prazo de  45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre o registro de produto de terapia avançada.

Consulta Pública nº 776 de 07/02/2020: Estabelece o prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de regulamento com requisitos técnicos para o registro, suas modificações e a classificação dos produtos Saneantes, de acordo com o risco potencial à saúde. O prazo de que trata este artigo terá início 7 dias após a data de publicação desta Consulta Pública no DOU.

Consulta Pública nº 777 de 07/02/2020: Estabelece o prazo de 45 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada – RDC que dispõe sobre os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos, os princípios gerais para o seu estabelecimento e os métodos de análise para fins de avaliação de conformidade. O prazo de que trata este artigo terá início 7 dias após a data de publicação desta Consulta Pública no DOU.

Consulta Pública nº 778 de 07/02/2020: Estabelece o prazo de 45 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos. O prazo de que trata este artigo terá início 7 dias após a data de publicação desta Consulta Pública no DOU.

Decreto nº 10.236, de 11/02/2020: Aprova o Regimento Interno do Conselho de Saúde Suplementar

Resolução RDC nº 337 de 11/02/2020: Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/1998, e dá outras providências.

Portaria nº 58 de 04/02/2020: Dispõe sobre as informações mínimas que devem constar no auto de infração, prazos e procedimentos para apresentação de defesa da autuação e de recurso de penalidade de multa, por infrações ao Regulamento para Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no âmbito da Polícia Rodoviária Federal.

Resolução nº 680 de 20/02/2020: Regulamenta a atuação do Farmacêutico em medicamentos e produtos à base de Cannabis.

Portaria nº 42 de 18/02/2020: Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Decreto que regulamenta a Lei nº 10.711, de 05/08/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, com a consequente revogação do Decreto nº 5.153, de 23/07/2004.

Áreas de Atuação

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