ONU reconhece o direito ao meio ambiente saudável como direito humano

​O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, no dia 8 de outubro de 2021, o reconhecimento do direito ao meio ambiente saudável como um direito humano internacional. Apesar de existente enquanto um direito interno em dezenas de países, o objetivo da ONU com a decisão foi elevar o assunto ao nível internacional e provocar o comprometimento dos Estados-membros. Michelle Bachelet, alta-comissária de direitos humanos da ONU, reconheceu a importância dessa decisão por relacionar diretamente a degradação ambiental e as mudanças climáticas com a crise dos direitos humanos. O texto ainda passará por análise na Assembleia Geral da ONU.

Tal reconhecimento vem ao encontro de recentes pesquisas que atestam o impacto das mudanças climáticas, principalmente, na desigualdade e vulnerabilidade social. A título de exemplo, o International Institute for Environment and Development (IIED) e o Anti-Slavery International publicaram, em setembro de 2021, pesquisa intitulada “Climate-induced migration and modern slavery: a toolkit for policymakers“, que demonstra que as consequências das mudanças climáticas, como inundações, tornados e incêndios, provocaram a migração de milhares de pessoas.

Essa não é a primeira vez que os institutos internacionais denunciam a migração e seus impactos como consequência das mudanças climáticas. As universidades de Stanford, Harvard e Yale, nos Estados Unidos, elaboraram, em conjunto, o relatório “Shelter from the Storm: Policy Options to Adress Climate Induces Displacement from the Northern Triangle”, que analisa as migrações ocorridas em razão das mudanças climáticas na América Central.

Para saber mais sobre o tema, conheça a prática de Direito ambiental e Mudanças climáticas do Mattos Filho.

*Com a colaboração de Anna Gandolfi, Bernardo Tagliabue, Danielly Pereira, Gabriel Oliveira, Maria Eduarda Garambone e Mariana Diel.