Aumentam as discussões sobre a exigência de reporte climático nos EUA

​Em meados de junho de 2021, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, em votação bastante apertada (215 votos a favor e 214 contra), um projeto de lei que propõe que as empresas listadas passem a obrigatoriamente reportar métricas de Environmental, Social and Governance (ESG) com informações específicas sobre os riscos climáticos, incluindo emissões diretas e indiretas de gases de efeito estufa (GEE) e ativos relacionados a combustíveis fósseis.

O projeto foi encaminhado para discussão no Senado americano e ainda está pendente de aprovação. A proposta divide opiniões: enquanto o senador Sherrod Brown é favorável às regras de divulgação ESG e entende que fariam com que a Securities and Exchange Commission  (SEC) – correspondente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dos Estados Unidos – se alinhasse com outras exigências em todo o mundo, o senador Patrick Toomey se opõe às regras de relatórios ESG e declarou que “Isso acabará prejudicando os investidores, desencorajando as empresas a abrir o capital e prejudicando a qualidade e a confiabilidade da estrutura de divulgação da SEC”.

Desenvolvimento de proposta de divulgação obrigatória de riscos climáticos na SEC

Durante o webinar sobre os Princípios para o Investimento Responsável, realizado em 28 de julho de 2021, Gary Gensler, presidente da SEC, anunciou que, diante da demanda dos investidores por informações mais precisas e comparáveis sobre riscos climáticos, solicitou à equipe da SEC que estude o tema e desenvolva uma proposta de divulgação obrigatória de riscos climáticos até o final do ano para análise da comissão.

Atualmente, a SEC não exige que as empresas listadas divulguem tais informações, mas tão somente sugere que o reporte seja feito, oferecendo orientações pouco específicas. Embora parte das empresas já disponibilizem informações climáticas, inexiste um padrão dos dados relatados que possibilite a análise e comparação consistentes e úteis para decisões dos investidores.

A eventual alteração do posicionamento da SEC no sentido de tornar a divulgação dos riscos climáticos obrigatória impactará diretamente empresas brasileiras com ações negociadas nos EUA.

Cenário das discussões sobre o tema no Brasil

No Brasil, a crescente demanda dos investidores por métricas climáticas claras também resultou em iniciativas da CVM e do Banco Central (BC) que recentemente realizaram consultas públicas com propostas de alterações em suas regulações com a finalidade de incluir o reporte de riscos climáticos e de informações sobre o gerenciamento desses riscos.

Referidas consultas públicas já foram encerradas e as contribuições estão sob análise pela CVM e pelo BC antes de eventual encaminhamento das novas regulações para publicação e entrada em vigor.

Para saber mais sobre o tema, conheça a prática de ESG do Mattos Filho.