Boletim ESG: veja as principais notícias e tendências que movimentaram o setor neste mês

Em um cenário corporativo cada vez mais focado em ESG, é importante que empresas de todos os setores estejam atentas às tendências e novidades nos três pilares. Com objetivo de auxiliá-las, especialistas do Mattos Filho produzem, mensalmente, o Boletim ESG, com as principais notícias, acompanhadas de análises jurídicas, sobre temas ambientais, sociais e de governança.

Confira, abaixo, os temas ESG do Brasil e do mundo no mês de outubro.

BRASIL

CVM define 17 metas para impulsionar as finanças sustentáveis

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou um plano de finanças sustentáveis com 17 metas, visando impulsionar a agenda de sustentabilidade no mercado de capitais brasileiro. O plano inclui a criação de normas, orientação ao mercado, treinamento de pessoal e ações de combate ao greenwashing.

Algumas das metas contidas no plano que merecem destaques são: a Edição da Orientação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC 10, para tratar dos requisitos de contabilização dos créditos de carbono; o endosso aos padrões do ISSB e a supervisão dos aspectos ESG que passaram a ser reportados nos formulários de referência das companhias abertas em 2023, após a publicação da Resolução CVM nº 59.

Entrada em vigor da Resolução 175 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

A Resolução 175 da CVM que trata da constituição, do funcionamento e da divulgação de informações dos fundos de investimento, inclusive quanto a temas ESG, entrou em vigor na data de 02 de outubro. Os fundos de investimento que estejam em funcionamento na data de início da vigência da norma devem adaptar-se integralmente às disposições da Resolução até 31 de dezembro de 2024, com exceção dos fundos de investimento em direitos creditórios – FIDC, que devem adaptar-se até 1º de abril de 2024.

Aprovação do Projeto de Lei que regulamenta o Mercado de Carbono no Brasil no Senado Federal

Em linhas gerais, o texto sugere a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) com o objetivo de atender às diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº12.187/2009) e aos compromissos internacionais firmados pelo Brasil relacionados à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Formulários de Referência da CVM: quais são as tendências ESG?

Levantamento do Mattos Filho aponta as tendências ESG decorrentes da primeira rodada de atualizações do novo Formulário de Referência das companhias abertas brasileiras

Publicada a nova versão da “Lista Suja” do trabalho escravo

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou a atualização da “Lista Suja” de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, com um registro recorde de 204 novas inclusões, incluindo 19 casos de trabalho análogo à escravidão doméstico.

Lançamento do plano de trabalho do Ponto de Contato Nacional (PCN) no Brasil

Grupo de Trabalho Interministerial do Ponto de Contato Nacional (GTI-PCN/OCDE) elaborou o Plano de Trabalho INTEGRAR, que tem como intuito planejar e prever as atividades do Ponto de Contato Nacional (PCN) brasileiro em alinhamento com as Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais, de 2023 a 2026.

BNDES e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania assinam acordo para promoção da diversidade

Com o intuito de aprimorar suas políticas de direitos humanos e destacar a importância desse tema entre clientes e parceiros, o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) firmou com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania um acordo de promoção da diversidade.

O acordo constitui uma parceria entre as duas instituições para a realização de eventos, ações e compartilhamento de boas práticas, enfatizando o aprimoramento das políticas de governança em direitos humanos do Banco, incluindo a promoção do tema perante seus clientes e parceiros.

PGFN anuncia observância de aspectos ESG em transações tributárias

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN nº 1241, de 16 de outubro de 2023, que regulamenta a transação na cobrança de créditos da União e do FGTS e que dispõe em seu texto sobre a observância de aspectos ambientais, sociais e de governança, por parte da PGFN,  em transações tributárias.

INTERNACIONAL

União Europeia aprova a adoção das diretrizes para títulos verdes – European Green Bond Standards

O Conselho Europeu aprovou em 23 de Outubro nova regulamentação para empresas que emitem títulos verdes, destinadas a prevenir a prática de greenwashing. O regulamento estabelece requisitos uniformes para os emitentes de obrigações que pretendam utilizar a designação “european green bond” ou “EuGB” para títulos verdes, de forma alinhada à Taxonomia Europeia para atividades sustentáveis, bem como estabelece um sistema de registros e framework de supervisão.

A regra começará a ser aplicada 12 meses após sua entrada em vigor, 20 dias após a publicação no Diário Oficial da União Europeia.

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Lançamento em português da atualização das Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) atualizou as Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais em junho deste ano, sendo publicadas na sua versão em português em 20 de outubro. As Diretrizes incentivam a contribuição das empresas para o desenvolvimento sustentável e tratam dos impactos adversos de suas atividades nas pessoas, no planeta e na sociedade.

Dentre as principais atualizações incluiu-se recomendações para as empresas se alinharem com os objetivos acordados internacionalmente em matéria de alterações climáticas e biodiversidade, recomendações sobre a forma como se espera que as empresas realizem a devida diligência dos seus impactos e relações comerciais no que diz respeito à utilização dos seus produtos e serviços e recomendações atualizadas para a divulgação de informações sobre conduta empresarial responsável.

Pacto Global da ONU e OIT unem forças para consolidar a pauta de direitos humanos no ambiente empresarial

O Pacto Global das Nações Unidas, com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), OCDE e outros organismos internacionais, lançou a Aliança pelos Direitos Humanos e Empresas, com o propósito de dar destaque à discussão sobre a proteção e o respeito aos direitos humanos nas empresas, tendo como referência os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas e demais normativos nacionais e internacionais.

Pesquisa da RepRisk analisa dados de riscos ESG sob uma perspectiva de greenwashing e socialwashing

Pesquisa recente da RepRisk indica que um número crescente de companhias abertas e fechadas tem sido associado à comunicação enganosa sobre questões ambientais e que de setembro de 2022 a setembro de 2023, um em cada quatro incidentes de risco ESG relacionados com o clima estava ligado ao greenwashing. Dentre os destaques, bancos e serviços financeiros registaram um aumento de 70% no número de incidentes de greenwashing relacionados com o clima em comparação com o ano anterior.

Para mais informações sobre o tema, conheça a prática ESG do Mattos Filho.