Boletim ESG: Confira as principais notícias e tendências que impactaram o setor

Produzido mensalmente por especialistas do Mattos Filho, o Boletim ESG visa a auxiliar empresas que estejam atentas às tendências e novidades em temas ambientais, sociais e de governança.

Confira, abaixo, os temas ESG do Brasil e do mundo no mês de novembro.

BRASIL

Banco Central publica Relatório de Oportunidades e Riscos Sociais, Ambientais e Climáticos 2023

O Banco Central (BC) publicou o Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticos de 2023, ampliando a transparência na implementação do pilar Sustentabilidade da Agenda do Banco. O documento destaca a atenção aos impactos dos riscos e a incorporação de melhores práticas, detalhando as oportunidades e gestão de riscos ambientais, sociais e de governança (ESG). Entre os destaques estão a sensibilidade das carteiras de crédito a riscos climáticos, a criação da Gerência de Sustentabilidade e a publicação da Resolução CMN nº 5.081, de 29 de junho de 2023, que intensifica ainda mais os critérios de conformidade ambiental para os empreendimentos na concessão de crédito rural.

Publicado decreto que institui Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola

No conjunto de objetivos da política, instituída pelo Decreto nº 11.786, de 20 de novembro de 2023, estão: impulsionar práticas de gestão territorial e ambiental desenvolvidas pelas comunidades quilombolas, assegurar os direitos territoriais e ambientais dessas comunidades, facilitar a implementação integrada de políticas públicas, preservar o patrimônio cultural material e imaterial, conservar a biodiversidade, incentivar seu uso sustentável, além de promover a melhoria da qualidade de vida e contribuir para a justiça climática. Dentre as diretrizes asseguradas pela Política e de competência do seu Comitê Gestor, destaca-se a “garantia do direito à consulta e ao consentimento livre, prévio, informado e de boa-fé das comunidades quilombolas, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho”.

Regulação da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres

O Decreto Federal nº 11.795/2023, emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 23 de novembro de 2023, regulamenta a Lei nº 14.611/2023, que trata da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. O decreto estabelece requisitos para o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, incluindo o momento e forma de publicação, conteúdo e proteção de dados pessoais. Além disso, prevê a elaboração de um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial, com medidas, metas e prazos, programas de treinamento e inclusão, e participação de representantes sindicais e dos empregados. O Ministério do Trabalho e Emprego terá atribuições de fiscalização e recebimento de denúncias. Confira o material produzido com nossa análise.

As questões mais específicas da regulamentação foram trazidas pela Portaria 3.717/2023, publicada em 27 de novembro de 2023. Confira o material produzido com nossa análise.

Aprovação de Projeto de Lei sobre “Hidrogênio Verde” no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, em 28 de novembro de 2023, o substitutivo aos Projetos de Lei nº 2.308, de 2023, nº 3.452, de 2023 e nº 4.907, de 2023, que estabelece o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono. O texto define conceitos importantes, como “hidrogênio de baixa emissão de carbono” e “hidrogênio renovável”, e delega à ANP a regulamentação da exploração e produção desses tipos de hidrogênio. Confira o material produzido com nossa análise.

Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas

Em 10 de novembro de 2023, o Poder Executivo publicou no Diário Oficial da União, o Decreto nº 11.772/2023, instituindo o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar a proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas. O grupo tem o objetivo de estudar os ordenamentos jurídicos nacional e internacional relativos aos direitos humanos na atividade empresarial. O decreto revoga o Decreto 9.571/2018, que estabeleceu diretrizes sobre o tema para adesão voluntária das empresas, marcando uma mudança significativa na abordagem governamental sobre empresas e direitos humanos.

INTERNACIONAL

Climate research provider and environmental disclosure platform (CDP) alinha o seu sistema de divulgação ambiental com os Padrões Europeus de Relatórios de Sustentabilidade

O CDP e o European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) anunciaram um novo acordo para alinhar o sistema de divulgação ambiental do CDP com os Padrões Europeus de Relatórios de Sustentabilidade (ESRS) recentemente adotados pela União Europeia. O CDP, que executa um sistema global de divulgação ambiental, fornecerá pontuações anuais para empresas em áreas-chave, como mudanças climáticas e desmatamento. A colaboração visa acelerar a adoção dos ESRS, apoiando as empresas na preparação para os novos requisitos de relatórios e promovendo a prontidão do mercado para o novo sistema de relatórios ambientais

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Lançamento do estudo “Oportunidades para o Brasil em Créditos de Carbono”

O estudo “Oportunidades para o Brasil em Créditos de Carbono”, fruto da parceria entre a ICC Brasil e a WayCarbon, em sua terceira edição analisa os impactos potenciais do estabelecimento do mercado regulado brasileiro. O eEstudo destaca a relevância do mercado regulado para mitigar possíveis efeitos adversos na competitividade dos produtos brasileiros no cenário internacional, especialmente diante do Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM) da União Europeia (UE).

Pacto Global publica resultados do Termômetro de Direitos Humanos Proactiva 2023

O Pacto Global da ONU no Brasil lançou o Termômetro de Direitos Humanos Proactiva 2023. O Termômetro é uma ferramenta online e parametrizada que permite às empresas realizarem uma auto constatação de sua aderência às principais diretrizes internacionais referentes à responsabilidade corporativa de respeitar os direitos humanos, em especial os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos e o Guia da OCDE de Devida Diligência para uma Conduta Empresarial Responsável. Dentre os resultados de destaque, as 208 empresas respondentes apresentaram cerca de 46% de aderência geral os quesitos relacionados a gestão de riscos e impactos de direitos humanos nas suas operações; 55% das respondentes indicaram possuir um procedimento estruturado para identificar e avaliar os riscos e impactos aos direitos humanos e 49% indicaram possuir um processo de integração das conclusões da primeira etapa da devida diligência em direitos humanos.

Análise da PwC Brasil avalia divulgação de aspectos ESG entre companhias listadas no IBOVESPA

A terceira edição da análise ESG no Ibovespa da PwC Brasil conclui que 75 das 82 empresas apresentaram relatórios relacionados a aspectos ambientais, sociais e de governança (ESG), marcando a maior proporção desde o início da pesquisa. Os Relatórios de Sustentabilidade foram os mais utilizados pelas empresas, seguidos pelos Relatórios Anuais e Relatórios Integrados. A metodologia predominante foi a Global Reporting Initiative (GRI).

PwC’s Pesquisa Anual de Diretores Corporativos 2023

A Annual Corporate Directors Survey da PwC revela preparação crescente para supervisão de divulgações ESG. Dentre os resultados relevantes, 51% dos consultados afirma que o seu Conselho está preparado para supervisionar divulgações ESG mandatórias; 54% dos consultados sentem que as questões ESG estão conectadas com a estratégia empresarial; 82% dos consultados concorda que a diversidade traz perspectivas únicas e incrementa a performance dos Conselhos, embora 55% acreditem que os esforços de diversidade são motivados por condutas politicamente corretas.

Para mais informações sobre o tema, conheça a prática de ESG do Mattos Filho.’