ANP atualiza edital de licitação e contratos de concessão da Oferta Permanente

​A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou na última terça-feira (21) a nova versão do edital de licitação e dos contratos de concessão da Oferta Permanente para exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural. Além de introduzir os parâmetros técnicos e econômicos para os novos blocos e áreas, o edital também atualiza tais parâmetros para os blocos já incluídos em Oferta Permanente, principalmente no tocante ao processo de definição das alíquotas de royalties.

A nova versão do edital já foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e contempla 708 blocos com risco exploratório, distribuídos em 15 bacias sedimentares brasileiras, e três áreas com acumulações marginais, distribuídas nas bacias sedimentares maduras do Espírito Santo, Recôncavo e Solimões.

Vale ressaltar que, para áreas com acumulações marginais, a alíquota de royalties mínima será de 5%. Já para as áreas externas ao polígono do Pré-sal das Bacias de Campos e Santos e aquelas classificadas como bacias de elevado potencial, a alíquota de royalties está fixada em 10%.

Para acessar a versão atualizada dos documentos na íntegra, acesse:

• Edital de licitações de oferta permanente
• Modelo do Contrato de Concessão para blocos com risco exploratório
• Modelo do Contrato de Concessão para áreas com acumulações marginais

Para mais informações sobre atualizações da ANP, conheça a prática de Óleo e Gás do Mattos Filho.