Banco Central propõe novas regras para gerenciamento de riscos com foco em ESG

​O Edital de Consulta Pública nº 85/2021, publicado na última quarta-feira (7/4) pelo Banco Central (BC), traz novas propostas normativas com o intuito de aprimorar as regras de gerenciamento de riscos social, ambiental e climático aplicáveis ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), em linha com outras medidas já adotadas pela autoridade monetária com relação a temas ESG (Environmental, Social and Governance). Adicionalmente, o documento traz os requisitos que devem ser observados pelas instituições para elaboração de sua Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC).

As regras trazidas para gerenciamento de risco focam na possibilidade de perdas para a instituição. Já entre os destaques das redefinições de conceitos estão “risco social”, agora relacionado a práticas de violação de direitos fundamentais ou de interesses coletivos; e “risco ambiental”, associado a atos de degradação do meio ambiente.

A proposta inova ao trazer, ainda, conceitos de riscos climáticos, como, por exemplo, o de “transição”, consistente no processo de transição pela busca da economia de baixo carbono; e o de “risco climático físico”, relacionado aos eventos associados a condições ambientais extremas decorrentes das mudanças climáticas, prevendo que esses deverão ser considerados conjuntamente com  os riscos considerados tradicionais como o crédito, mercado, líquido e operacional.

Com base nas novas orientações, o documento determina que instituições mais complexas deverão realizar análise de cenários considerando hipóteses de mudanças climáticas e transições para uma economia de baixo carbono.

Em relação à PRSAC, a nova regra foca na contribuição positiva sobre o tema, estabelecendo diretrizes de orientação dos negócios e relação com clientes, fornecedores e outros. Os requisitos de implantação de ações também foram modificados, buscando o fortalecimento das estruturas de governança e requisitos de divulgação.

Interessados poderão contribuir para a consulta pública até 05 de junho de 2021 por meio do site do BC ou pelo e-mail [email protected].

Agenda BC# e medidas ESG

A nova agenda do Banco Central pretende estabelecer uma série de medidas e normas voltadas à sustentabilidade, havendo o reconhecimento da importância do tema na economia e no Sistema Financeiro Nacional, escolhendo este como foco do pilar “Sustentabilidade” da Agenda BC#.

Nesse sentido, além das proposições do Edital, o Conselho Monetário Nacional e o BC vêm fazendo diversas mudanças em direção à implementação de medidas Environmental, Social and Governance (ESG), como por exemplo:

• edição da Resolução no 4.327, de 25 de abril de 2014, dispondo sobre as diretrizes a serem observadas no estabelecimento e na implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC;
• introdução do tema “finanças sustentáveis” no Museu, conscientizando os seus visitantes para sua importância e prática;
• estímulo à redução do impacto ambiental verificando os processos de meio circulante (análise de impactos ambientais da produção, distribuição, recolhimento e saneamento);
• recomendação de identificação dos elos da cadeia passíveis de otimização econômica, energética e ambiental, bem como a adoção das; recomendações da Task Force on Climate related Financial Disclousures (TCFD) e da gestão integrada de riscos do BC.

Para mais informações, conheça as práticas de Ambiental, de ESG e de Bancos e Serviços Financeiros do Mattos Filho.