ANS fixa limite de reajuste de 6,06% para planos de saúde individuais e familiares

Durante a 624ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 23 de junho, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deliberou sobre o percentual de reajuste aplicado aos planos de saúde individuais e familiares, fixando o limite máximo em 6,06%. 

As operadoras deverão observar esse percentual no período compreendido entre maio de 2025 (retroativo) e abril de 2026. É importante ressaltar que a cobrança dos valores reajustados somente poderá ser efetuada no mês correspondente ao aniversário do contrato, ou seja, na data em que o beneficiário contratou o plano.   

Dados do setor de saúde suplementar  

O cálculo do limite de reajuste definido pela ANS considera a metodologia estabelecida pela Resolução Normativa (RN) nº 441/2018. Conforme essa norma, o Índice de Reajuste dos Planos Individuais (IRPI) anual reflete tanto as variações nos preços de produtos e serviços de saúde quanto as mudanças na frequência de utilização desses serviços. 

Segundo publicação  da ANS, as despesas assistenciais per capita dos planos individuais e familiares apresentaram um aumento de 9,35% em 2024, em relação a 2023. Apesar desse crescimento, o IRPI de 2025 foi fixado em um valor 0,85% inferior ao índice estabelecido para 2024. 

De acordo com dados divulgados pela agência no Panorama de Saúde Suplementar, o novo limite de reajuste impactará os contratos de aproximadamente 8,6 milhões de beneficiários de planos de saúde individuais e familiares, o que corresponde a 16,4% do total de 52,2 milhões de beneficiários de planos de saúde no Brasil. 

Com o objetivo de esclarecer eventuais dúvidas sobre o reajuste estabelecido, a ANS disponibilizou um  FAQ  com perguntas e respostas detalhadas sobre o assunto. 

Para mais informações sobre o tema de saúde suplementar, conheça a prática de  Life Sciences e Saúde do Mattos Filho.  

*Com a colaboração de Bruno Simões Ferreira Lima e Marina Castro de Amorim.