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Anistias e parcelamentos de ICMS: programas e prazos de adesão prorrogados
Confira a atualização dos Estados com programas de parcelamento em curso, considerando as recentes prorrogações e novidades
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Com objetivo de viabilizar a regularização dos contribuintes perante o fisco, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, ao final de 2021, diversos convênios, por meio dos quais autorizou os Estados a concederem anistia e parcelamento de débitos de ICMS.
Em dezembro de 2021, divulgamos os Estados que estavam com programas vigentes. Considerando as diversas prorrogações aos programas de parcelamento e anistia que têm sido recentemente publicadas, elaboramos um material atualizado, listando as iniciativas cujo prazo de adesão foi prolongado e os novos programas em aberto, incluindo os que se encerram em fevereiro de 2022.
Mais detalhes sobre os critérios de adesão, abrangência e reduções dos débitos devem ser consultados diretamente na legislação de cada Estado.
Clique aqui e veja a lista completa.
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