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Conheça as anistias e parcelamentos de ICMS vigentes no segundo semestre
Muitos Estados encerram o prazo de adesão ao programa já ao final do mês de agosto
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Após a aprovação de diversos convênios pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), muitos Estados já implementaram legislação específica para adesão aos programas de anistia e parcelamento de débitos de ICMS, que concedem reduções expressivas para os contribuintes.
Em dezembro de 2020 e em fevereiro de 2021 os especialistas em direito tributário do Mattos Filho trouxeram o levantamento dos Estados que estavam com o programa de anistia/parcelamento vigente. Agora, acesse a versão atualizada do material, com o recorte das adesões que estão em aberto para o início do segundo semestre de 2021. É necessário atentar-se para o prazo, pois muitos se encerram ao final deste mês, como Rio de Janeiro, Santa Catarina e Pernambuco.
Programas de anistias e parcelamentos de débitos de ICMS | segundo semestre de 2021
Mais detalhes sobre os critérios de adesão, abrangência e reduções dos débitos devem ser consultados diretamente na legislação de cada Estado, cujo link encontra-se na tabela acima.
Para mais informações, conheça a prática Tributário do Mattos Filho
