Profissionais
Fabio Kujawski
Áreas de atuação
Experiência
Atua há mais de 20 anos nas áreas de tecnologia, proteção de dados, telecomunicações, propriedade intelectual, mídia e entretenimento, com foco em transações, questões regulatórias e contratuais. É coautor e editor do livro “Legal Trends in Technology and Intellectual Property in Brazil” (2014). É diretor da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC).
Formação
Bacharelado em Direito – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP);
Mestrado em Direito Internacional de Relações Econômicas – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Reconhecimentos
Análise Advocacia 500 – Chemical and Petrochemical (2020), Digital (2020) e São Paulo (2020)
Best Lawyers – Lawyer of the Year: Technology and Information Technology (2012 e 2014)
Chambers Brazil (antigo Chambers Latin America): – Telecommunications & Technology (2014 a 2023) e Data Protection (2021–2023)
Euromoney Expert Guides – Best of the Best Latin America; Telecoms (2016)
IFLR 1000 Energy & Infrastructure – Leading Lawyer: Energy & Infrastructure, Project Development (2015 e 2016)
IFLR 1000 Financial and Corporate – Highly regarded: Project Development (2018 a 2020)
LACCA Approved – Administrative Law (2017 a 2021).
Latin Lawyer 250 – Telecoms & Media; Data, technology and privacy law (2020, 2021 e 2024) e Intellectual Property (2021 e 2024)
Leaders League – Data Protection (2018), Media, Sports & Entertainment (2018) e Technology (2018)
The Legal 500 – TMT (2014 a 2019) e Intellectual Property (2017)
Who’s Who Legal – Government Contracts (2017 a 2019), Data – Telecoms & Media (2018 a 2020) e Data Privacy & Protection (2020)
Who’s Who Legal Brazil – TMT (2017), Government contracts; Data (2018 a 2020); Thought Leaders: Data (2023);
Who’s Who Legal Though Leaders – Data (2019)
Ministério da Fazenda publica Portaria para regular transações de pagamento em apostas de quota fixa
Assuntos:
Publicada resolução sobre direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital
Assuntos:
Ministério da Fazenda publica Agenda Regulatória para regulamentar apostas de quota fixa
Assuntos:
ANPD publica orientações sobre o uso da base legal do legítimo interesse para o tratamento de dados
Assuntos:
ANPD abre consultas sobre anonimização, pseudonimização e direitos dos titulares de dados
Assuntos:
ANPD abre consultas sobre anonimização, pseudonimização e direitos dos titulares de dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu, em 30 de janeiro de 2024, consulta sobre a minuta do Guia de Anonimização e Pseudonimização para a Proteção de Dados Pessoais, com estudos técnico e de caso para contribuição da sociedade civil e especialistas.
Clique aqui e acesse a matéria publicada no CQCS.
Áreas de Atuação
Deu green? O PL das apostas esportivas foi aprovado. O que muda para as empresas?
Um mercado que quase quintuplicou seu tamanho de 2020 pra 2022. E que está na mira de empresários – e do Congresso.
O ramo das apostas esportivas cresceu 360% durante a pandemia, segundo o Datahub. E tende a aumentar ainda mais, já que, só no primeiro trimestre de 2023, mais de 60 empresas do ramo foram abertas.
Clique aqui e acesse a matéria publicada no Exame.
Áreas de Atuação
Entenda o que muda com a MP das apostas esportivas
A Medida Provisória nº 1.182, publicada em 25 de julho de 2023, visa regular a exploração de apostas esportivas. Para isso, a MP altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que criou a modalidade lotérica chamada “aposta de quota fixa”, definida pela lei como apostas relativas a eventos reais de temática esportiva em que o apostador sabe, no momento de efetivação da aposta, quanto poderá ganhar em caso de acerto do prognóstico.
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Áreas de Atuação
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