Banco Central apresenta prioridades regulatórias para 2025 e 2026

Open Finance

– Adoção de medidas para melhoria do sistema, incluindo a definição de limites operacionais (qualidade do monitoramento dos dados e das informações), bem como o desenvolvimento da agenda evolutiva conforme os tópicos descritos abaixo.

– Ações em pauta: discussão da portabilidade de crédito + melhoria da jornada do Open Finance quando o usuário é uma pessoa jurídica.

– Pautas futuras: portabilidade de salários e investimentos (em parceria com a CVM).

Ativos Virtuais e Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais

– Consolidar as contribuições das Consultas Públicas nº 109/2024, 110/2024 e 111/2024 sobre o tema.

– Expectativa de divulgação de novas regulamentações no 2º semestre.

– Stablecoins que estão em agenda legislativa no Congresso e podem vir a ser objeto de regulamentação do órgão.

Banking as a Service – BaaS

– Expectativa de conclusão da regulamentação de BaaS até o final de 2025, como resultado da consolidação das contribuições da Consulta Pública nº 108/2024.

Tokenização

– Fase de acompanhamento do desenvolvimento legal e tecnológico para preparação do SFN para a tokenização de ativos financeiros.

Inteligência Artificial

– Fase de acompanhamento do debate internacional e parlamentar para garantir o uso adequado da IA no SFN.

Compensação privada de créditos entre residentes e não residentes

– Desenvolvimento de discussões sobre em quais casos será permitido ou restrita a compensação privada de créditos.

– Objetivo de melhorar as transações internacionais, principalmente entre grandes agentes de pagamentos e recebimentos internacionais.

Operações interbancárias de câmbio

– Consolidação das contribuições da Consulta Pública nº 112/2024 sobre o tema, com o objetivo de simplificar o processo e melhorar a remessa de informações ao BCB.

eFX

– Revisão da regulamentação sobre o tema em 2025.

– Sem indicação de expectativa de prazo para consulta pública ou norma.

– Avaliação sobre quais agentes podem ser classificados como prestadores de serviços de eFX e quais serviços podem ser prestados nesse rol.

Finalização de Basileia III

– Explicação sobre a Fase 3 ser referente à infraestrutura de mercado sobre a FRTB (Fundamental Review of the Trading Book).

– Três ideias principais:

• Revisão da razão de alavancagem;
• Conclusão do solo bases;
• Troca do requerimento de capital para S1, S2 e S3 para padrão de basileia.

Capital mínimo

– Revisão dos requisitos de capitais mínimos das entidades reguladas, visando obter um maior equilíbrio entre os valores dos capitais mínimos para evitar arbitragem entre os diferentes tipos de instituição (destacaram que há um desequilíbrio temporal entre as normas dos anos 90 e de 2024, por exemplo).

– Não indicaram a estimativa de prazo e nem se a nova regulamentação irá aumentar ou diminuir os requisitos mínimos de capital.

GRSAC – Fase II

– Incorporação de critérios quantitativos nos relatórios do GRSAC e revisão dos qualitativos.

– Publicação de consulta pública com minuta de norma (sem prazo especificado).

Critérios contábeis

– Consolidação das contribuições da Consulta Pública nº 119/2025 sobre a contabilização de ativos e passivos de sustentabilidade.

Transparência

– Birô Verde: adição de novas informações ao sistema para melhorar a transparência de entidades rurais e de sua relação contratual.

Captação de recursos

– Revisão dos limites da captação de recursos de cooperativas com municípios.

Denominação de instituição autorizada

– Consolidação das contribuições da Consulta Pública nº 117/2025, ainda em aberto.

– Expectativa de lançamento de nova consulta pública com minuta de norma até o final de 2025.

Prevenção a fraudes

– Revisão de critérios de abertura e movimentação de conta.

– Criação de um sistema que permita que uma pessoa registre que não quer a realização de abertura de contas em seu nome, cujo banco de dados deverá ser consultado por instituições financeiras antes de qualquer abertura.

Tarifas bancárias

– Revisão do atual normativo.

Crédito imobiliário

– Discussão de novos modelos alternativos para fomentar a indústria de crédito imobiliário, considerando o contexto de esgotamento do modelo de poupanças e a necessidade de criar novas opções de funding mais voláteis no mercado.

Garantias

– Viabilização de um sistema para permitir a utilização da previdência privada como garantia de operações financeiras.

Pix por aproximação

– Simplificação da jornada do usuário na “boca do caixa”:

• Padronização dos protocolos de comunicação entre os dispositivos do usuário pagador (o celular) e do usuário recebedor-comerciante;
• Inclusão no Regulamento Pix.

– Expectativa de ser lançado até maio/2025.

MED 2.0

– Aprimoramento do MED, permitindo um maior rastreio e bloqueio do “caminho” dos recursos e transações fraudulentas.

– Expectativa de ser lançado em até outubro/2025.

Pix Parcelado

– Padronização da experiência do usuário no Pix para garantir maior proteção ao consumidor e que ele tenha conhecimento sobre os termos da operação de parcelamento no momento da contratação.

– O BCB informou que não pretende regular a taxa de juros ou a quantidade de parcelas do Pix Parcelado.

– A partir de setembro/2025.

Pix em garantia

– Aumento do rol de ativos que podem servir como garantias em operações de crédito, para possibilitar que crédito futuros de operações Pix sejam utilizados como garantia, em paralelo com a possibilidade de usar recebíveis “fumaça” decorrentes de arranjos de cartões como garantia.

– Previsão para o 2º semestre de 2025.

Gerenciamento de riscos

– Consolidação das contribuições da Consulta Pública nº 104/2024.

– Elaboração de normativo nos próximos meses (sem especificação do semestre).

Arranjos pós-pagos

– Avaliação das estruturas incidentes dos participantes de arranjos de pagamento pós-pagos, especialmente sobre as tarifas cobradas pelas bandeiras e de intercâmbio.

Solicitantes de token

– Avaliação da necessidade de regulação dos solicitantes de token nos arranjos de pagamentos.

– Consulta pública nº 118/2025 em andamento. Avaliação sobre a elaboração de possível normativo a partir da tomada de subsídios.

Atividade de registro de recebíveis de arranjos de pagamento

– Consolidação das contribuições da Consulta Pública nº 113/2024.

– Finalização de normativo disciplinando as tarifas de interoperabilidade (sem indicação de prazo).

FGC

– Apenas em 2026:

• Revisão da regulamentação do FGC e de seus associados;
• Medidas que disciplinem a atuação dos associados em vista da exposição à fundos garantidores;
• Modernização das normas e adequação aos padrões internacionais;
• Avaliação sobre o tamanho do FGC e a forma das contribuições.

Pix

– Revisão do manual de penalidades.

Processo administrativo sancionador

– Revisão periódica das regras do rito do PAS no BCB.