Nova regulação de PDPs e PDILs: oportunidades e desafios para o SUS

Com a publicação da Portaria GM/MS nº 4.472/2024, que regulamenta as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), e da Portaria GM/MS nº 4.473/2024, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL), o Governo Federal consolida o lançamento dos programas planejados para a estruturação da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS).

A política de desenvolvimento do CEIS tem como principal objetivo fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da redução de frentes vulneráveis e ampliação da capacidade nacional de produção de itens prioritários para o SUS. O novo marco regulatório traz oportunidades para o setor privado, especialmente para empresas detentoras de soluções produtivas e tecnológicas para o SUS, elencadas na Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Conforme os Informes Técnicos nº 01/2024 e 02/2024, está aberto o prazo para submissão de propostas para ambos os projetos, que devem ser encaminhadas exclusivamente por meio eletrônico (endereço: [email protected]) até 23 de setembro de 2024. Os modelos de propostas estão disponíveis no portal do Ministério da Saúde (PDP e PDIL).

Confira abaixo e-book detalhado que aborda de forma prática os aspectos relevantes de todos os programas e normativas estruturantes da Estratégia Nacional para o CEIS.

Nosso time de Life Sciences & Saúde segue acompanhando o tema de perto e realizará evento presencial em 6 de agosto de 2024 para tratar do tema, com a participação de especialistas e convidados externos. As inscrições poderão ser realizadas por meio do link. Maiores detalhes em breve.