Dia da Visibilidade Trans: passo a passo para a retificação de nome e gênero

O Dia Internacional da Visibilidade Trans, celebrado em 31 de março, foi criado nos Estados Unidos com o objetivo de chamar atenção para a existência desse grupo populacional. Tendo em vista a vulnerabilidade e as violências enfrentadas pelas pessoas trans cotidianamente, a data é importante para promover o respeito aos seus direitos humanos, bem como sua inclusão em diferentes esferas da sociedade.

No Brasil, em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o direito de pessoas trans substituírem seu nome e sexo no registro civil, independentemente de já terem realizado tratamentos hormonais ou cirurgia de transgenitalização. A decisão aconteceu em uma votação histórica, que considerou que a retificação é essencial para o entendimento e o reconhecimento da pessoa trans sobre quem ela é e, por isso, deveria ter o procedimento simplificado.

Para celebrar essa data tão importante e reafirmar o nosso comprometimento com os direitos das pessoas trans, notadamente o direito à existência, trazemos hoje a atualização da cartilha “O direito à retificação de nome e gênero para pessoas trans”, que informa sobre a realização desse processo. O material foi feito em parceria com a Ssex Bbox, no ano de 2019, e atualizado neste ano, em conformidade com os atuais parâmetros legais e administrativos do Brasil.

Clique aqui e acesse na íntegra a cartilha “O direito à retificação de nome e gênero para pessoas trans“.