Dia da Visibilidade Trans: passo a passo para a retificação de nome e gênero

O Dia Internacional da Visibilidade Trans, celebrado em 31 de março, foi criado nos Estados Unidos com o objetivo de chamar a atenção para a existência desse grupo populacional. Diante da vulnerabilidade e as violências enfrentadas pelas pessoas trans diariamente, a data é importante para promover o respeito aos seus direitos humanos, bem como sua inclusão em diferentes esferas da sociedade.  

No Brasil, em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o direito de pessoas trans alterarem seu nome e gênero no registro civil, independentemente de já terem realizado tratamentos hormonais ou cirurgia de transgenitalização. Em votação histórica, a decisão considerou que a retificação é essencial para o entendimento e o reconhecimento da pessoa trans sobre quem ela é e, por isso, deve ser um procedimento simplificado.  

Para celebrar essa data tão importante e reafirmar nosso compromisso com os direitos das pessoas trans, notadamente os direitos à existência e identidade, realizamos a atualização da cartilha “O direito à retificação de nome e gênero para pessoas trans”, que orienta sobre a realização desse procedimento. O material foi feito em parceria com a Ssex Bbox em 2019 e atualizado em 2025, em conformidade com os atuais parâmetros legais e administrativos no Brasil.