Dia Internacional dos Direitos Humanos: confira materiais feitos pelo Mattos Filho

​A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, em Paris, inaugurando o sistema internacional de proteção aos direitos humanos. O documento tornou-se uma referência basilar dos parâmetros de garantia da dignidade humana e a data se tornou o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Neste ano, para celebrar a data, o Mattos Filho lança dois infográficos com os marcos nacionais e internacionais dos direitos das pessoas com deficiência e do direito à liberdade religiosa. Os materiais juntam-se a outros três conteúdos produzidos pela área de Cidadania Corporativa do ecossistema social do escritório sobre direitos das mulheres, da população LGBTQIAP+ e da população negra. Cada infográfico corresponde aos cinco pilares do Programa de Diversidade e Inclusão do Mattos Filho: equidade de gênero, direitos LGBTQIAP+, equidade racial, direitos das pessoas com deficiência e liberdade religiosa.

Apresentação de percursos normativos

A publicação do conjunto de infográficos nesta data deve-se ao fato de que, há 53 anos, quando adotada, a Declaração Universal de Direitos Humanos respondia às demandas sociais da época, sendo o resultado do consenso possível entre os países que, então, constituíam as Nações Unidas.

Os materiais, por sua vez, apresentam os percursos normativos dos direitos humanos específicos de cada grupo minorizado, que acompanharam a evolução das demandas sociais com um leque cada vez maior de direitos sendo reconhecidos.

O formato de infográfico busca dar visibilidade justamente às conquistas dos direitos humanos ao longo do tempo, tanto no Brasil, como nos sistemas regional e internacional de direitos humanos. Além disso, é um conteúdo de fácil leitura que reforça a importância de tornar tais direitos conhecidos da população – primeiro passo para se combater violações e, assim, superar as desigualdades que ainda marcam a nossa sociedade.

Em todos os casos, os percursos não foram lineares. Os direitos e as liberdades atualmente assegurados são fruto de muita luta e resistência do movimento de direitos humanos e dos movimentos feministas, LGBTQIAP+, negros e anticapacitistas, que bravamente resistiram, e seguem resistindo, às tentativas de retrocesso.

Portanto, precisamos celebrar esta data que nos relembra anualmente a importância dos direitos humanos para o exercício da cidadania do povo brasileiro e para a consolidação da nossa tão jovem democracia.

Confira os materiais abaixo:

• Os direitos LGBTQIAP+ no Brasil e no mundo 
• Direitos das mulheres
• O caminho para equidade
• Marcos Jurídicos Nacionais e Internacionais do Direito à Liberdade Regligiosa
• Marcos Jurídicos das pessoas com deficiência

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