Direitos sexuais e reprodutivos: seus direitos humanos

​Todas as pessoas têm o direito de expressar livremente sua orientação sexual, de escolher se querem ou não ter relação sexual, de ter acesso à educação sexual e ao atendimento de saúde sexual e reprodutiva com privacidade, além de poder decidir, de forma livre e responsável, se querem ou não ter filhos, e – se quiserem – quantos filhos e em que momento.

Como parte de uma série de ações do Mês do Orgulho LGBTQIAP+, o Mattos Filho desenvolveu o infográfico “Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos” visando reafirmar esses direitos e liberdades individuais. O documento detalha as conferências globais que consolidaram o avanço dos direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos na década de 90, e destaca direitos fundamentais como:

• A vivência plena da sexualidade sem discriminações;
• O acesso à contracepção de emergência;
• O direito de entregar voluntariamente o bebê para adoção e
• O direito à reprodução assistida.

Apesar de fundamentais para a garantia da dignidade humana, os direitos sexuais e os direitos reprodutivos como tais são pouco conhecidos da população. “Quando falamos de direitos sexuais e de direitos reprodutivos é importante lembrar que estamos falando no exercício da autonomia tanto para se relacionar (ou não) sexualmente com alguém, quanto para exercer (ou não) a reprodução. Ambos são conjuntos de direitos humanos que precisam ser garantidos para cidadãos e cidadãs brasileiras, em especial de grupos minorizados ou vulneráveis. O primeiro passo para essa garantia é ter a informação de que temos esses direitos, daí a importância deste infográfico”, afirma Laura Mattar, gerente de Cidadania Corporativa do Mattos Filho. Ela reforça, ainda, a conquista pela população LGBTQIAP+ de direitos relativos ao exercício da parentalidade, como a adoção e a reprodução assistida.

Dia do Orgulho LGBTQIAP+

Celebrado internacionalmente em 28 de junho, o Dia do Orgulho LGBTQIAP+ relembra o movimento de luta pelos direitos dessa população. O marco tem como origem a rebelião de Stonewall Inn, de 1969, que foi uma série de protestos após uma operação policial violenta no bar homônimo, conhecido por ser frequentado pela comunidade LGBTQIAP+ nova iorquina. A primeira parada do Orgulho LGBT foi realizada em 1970, sendo que na década seguinte houve inúmeras manifestações contrárias às discriminações baseadas na orientação afetivo-sexual e na identidade de gênero.

Nas últimas décadas, os direitos LGBTQIAP+ passaram a ser reconhecidos como Direitos Humanos. A comunidade internacional reconheceu, por exemplo, os direitos à livre expressão da orientação afetivo-sexual e da identidade de gênero, ao casamento homoafetivo e suas prerrogativas legais, ao acesso ao atendimento de saúde integral, à doação de sangue e à proteção contra discriminações em razão de tais identidades. Contudo, o exercício desses direitos por todas as pessoas ainda não foi garantido.

O Programa de Diversidade e Inclusão do Mattos Filho, que tem os direitos LGBTQIAP+ como um de seus pilares de atuação, tem como objetivo promover um ambiente de trabalho ainda mais inclusivo e acolhedor para seus profissionais, reforçando o compromisso do escritório de atrair, desenvolver e reter os melhores talentos do mercado – independentemente de quem sejam e de suas características específicas. Uma das formas de sensibilização das pessoas para os temas trabalhados no programa é a criação de conteúdo, tal como a série de infográficos.

Para acessar a íntegra do material “Direitos Sexuais e Reprodutivos”, produzido pelo Mattos Filho, clique aqui.

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