Estado de São Paulo publica decreto sobre Zoneamento Ecológico-Econômico

O governo do Estado de São Paulo publicou, em 20 de setembro de 2021, o Decreto n.º 66.002, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE-SP), à luz da Política Nacional de Mudanças Climáticas e da Política Estadual do Meio Ambiente.

Os ZEEs têm como finalidade viabilizar o desenvolvimento sustentável, atrelado ao progresso socioeconômico com a preservação ambiental, e o fortalecimento da adoção de medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Para tanto, faz-se necessário realizar um diagnóstico do meio físico, cultural e jurídico-institucional regional, ou seja, um profundo estudo que busca apontar as atividades econômicas mais adequadas ao local para a elaboração do ZEE-SP.

Um dos primeiros passos adotados pelo Estado de São Paulo, por meio do Sistema de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), foi o desenvolvimento de uma plataforma digital, nomeada Rede ZEE, que fornecerá dados geotécnicos para facilitar a inter-relação entre os setores público e privado, acesso à informação e uma dinâmica colaborativa. O software ainda está em fase de teste, com previsão de lançamento para o segundo semestre de 2021.

Dentro dessa conjuntura, é válido ressaltar outras iniciativas estaduais correlacionadas, como a de 23 governadores brasileiros que se reuniram e criaram um consórcio, nomeado Brasil Verde, visando a captação de recursos para a elaboração de projetos socioambientais; bem como a adesão do Estado de São Paulo às campanhas Race to Zero e Race to Resilience, do quadro de medidas das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas. Acesse a matéria completa pelo link.

Para saber mais sobre o tema, conheça a prática de Direito ambiental e Mudanças climáticas do Mattos Filho.

*Com a colaboração de Anna Gandolfi, Bernardo Tagliabue, Danielly Pereira, Gabriel Oliveira, Maria Eduarda Garambone e Mariana Diel.