Debates climáticos ganham força no Congresso Nacional

​Em razão da aproximação da Conferência das Partes do Acordo de Paris (COP 26), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal vêm realizando uma série de debates voltados para a pauta climática, de modo a acelerar discussões relevantes sobre o tema.

Câmara dos Deputados avança com pautas sustentáveis

Em audiência realizada em 27 de agosto de 2021, pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, foram debatidos uma série de projetos de lei (PLs) relacionados a temas ambientais e entendidos como pautas sustentáveis, que estão sendo reunidos para serem apresentados ao presidente da Câmara, Arthur Lira, ainda no mês de setembro, objetivando sua votação antes da Conferência das Partes do Acordo de Paris (COP 26), que acontecerá em novembro deste ano, na Escócia.

Dentre os PLs previstos, há destaque para a pauta climática no PL 528/21 , que pretende implementar o mercado regulado de carbono no Brasil.  Em 17 de setembro de 2021, foi realizada audiência pública para debater referido PL e a forma de regulamentação desse mercado no âmbito nacional. Durante a audiência, o secretário-adjunto de Clima e Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Donnini Freire, sinalizou que seria importante aguardar as definições da COP 26 para que o mercado brasileiro de carbono esteja sincronizado com os outros países. Por sua vez, o deputado Marcelo Ramos – autor do PL – defendeu que o projeto poderia ser aprovado sem preocupação com eventual desalinhamento com as resoluções da COP 26, uma vez que o PL prevê que sua regulamentação ocorrerá dentro de cinco anos, o que possibilitaria sua compatibilização com o que restar definido na COP 26. Ainda, Natália Braga Renteria, gerente de Clima e Finanças Climáticas Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), afirmou que “os mercados vão nos ajudar de maneira importante ao cumprimento da nossa NDC e da nossa meta de neutralização de 2050, compromissadas no Acordo de Paris”.

Também merece destaque o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1100/18, que pretende ratificar a Emenda de Kigali, a qual consiste em emenda ao Protocolo de Montreal, definindo um cronograma de redução de produção e consumo de hidrofluorcarbonos (HFCs).

Proposta para emissões de veículos automotores vai de encontro às pautas sustentáveis

Na contramão de referidas “pautas sustentáveis”, em 1 de setembro de 2021, a Comissão de Aviação e Transporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 6641/2016) que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro para prever que os limites de emissão de poluentes e de ruídos por veículos automotores em geral seja compatível com as normas em vigor na data de sua fabricação.

O relatório preparado por referida comissão, apesar de aprovar tal proposta, destaca o risco existente de descumprimento das atuais e futuras normas de emissão de poluentes, bem como ressalta a necessidade de se considerar os compromissos assumidos pelo Brasil junto ao Acordo de Paris. Em seguida, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ativista Greta Thunberg critica ação do governo frente às mudanças do clima

A requerimento do senador Jaques Wagner (PT-BA), foi realizada sessão temática pelo Senado Federal, no dia 10 de setembro de 2021, para debater os dados provenientes do recém-publicado Sexto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas.

Dentre os convidados, destacou-se a fala de Greta Thunberg, ativista ambiental sueca de 18 anos conhecida pela sua mobilização no combate às mudanças do clima. Greta criticou a atuação dos líderes brasileiros, em especial em relação aos povos indígenas e à natureza, e ressaltou a importância da preservação da Floresta Amazônica para o cumprimento das metas do Acordo de Paris.

Para mais informações sobre o tema, conheça a prática de Direito ambiental e Mudanças climáticas do Mattos Filho.

*Com colaboração de Anna Carolina Gandolfi, Bernardo Andreiuolo Tagliabue, Danielly Pereira, Maria Eduarda Garambone e Mariana Diel.