Coronavírus: impactos jurídicos
Covid-19: confira os Projetos de Lei com impactos em Gestão Patrimonial
Propostas incluem alterações na legislação tributária com objetivo de arrecadar mais recursos aos cofres públicos
No contexto das medidas econômicas apresentadas recentemente para o combate à crise da Covid-19, diversos projetos de lei têm sido apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Alguns destes projetos visam a alterar a legislação tributária atualmente em vigor para arrecadar mais recursos para os cofres públicos, dentre eles, as propostas para instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas e do Empréstimo Compulsório sobre Grandes Fortunas, bem como a revogação da isenção de Imposto de Renda sobre os dividendos pagos pelas pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil.
Outros projetos, ainda, trazem regimes jurídicos específicos a serem observados nesse período de crise, alcançando inclusive matérias do Direito Civil (tais como Direito das obrigações, contratos, família e sucessões) e do Direito Societário.
Clique aqui para conferir alguns dos projetos relevantes que a área de Gestão Patrimonial, Família e Sucessões tem acompanhado de perto.
