Covid-19: confira os Projetos de Lei com impactos em Gestão Patrimonial

No contexto das medidas econômicas apresentadas recentemente para o combate à crise da Covid-19, diversos projetos de lei têm sido apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Alguns destes projetos visam a alterar a legislação tributária atualmente em vigor para arrecadar mais recursos para os cofres públicos, dentre eles, as propostas para instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas e do Empréstimo Compulsório sobre Grandes Fortunas, bem como a revogação da isenção de Imposto de Renda sobre os dividendos pagos pelas pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil.

Outros projetos, ainda, trazem regimes jurídicos específicos a serem observados nesse período de crise, alcançando inclusive matérias do Direito Civil (tais como Direito das obrigações, contratos, família e sucessões) e do Direito Societário.

Clique aqui para conferir alguns dos projetos relevantes que a área de Gestão Patrimonial, Família e Sucessões tem acompanhado de perto.