Aberta consulta pública para o Plano Nacional de Economia Circular

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu consulta pública para receber contribuições voltadas à construção do Plano Nacional de Economia Circular. A criação do plano é um desdobramento da Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC), instituída pelo Decreto Federal nº 12.082/2024, que estabelece diretrizes para promover a transição do modelo linear tradicional para uma economia circular, incentivando o uso eficiente de recursos naturais e a adoção de práticas sustentáveis em todas as etapas da cadeia produtiva.

A consulta pública estará aberta entre os dias 18 de fevereiro e 19 de março de 2025, período em que entes públicos, setor produtivo, academia, sociedade civil e demais interessados poderão apresentar propostas e sugestões para a formulação do plano.

Impactos e relevância do Plano Nacional de Economia Circular

A economia circular propõe uma ruptura com o modelo linear tradicional – baseado em extrair, produzir, consumir e descartar – ao priorizar práticas que evitam a geração de resíduos e poluição, prolongam o ciclo de vida dos produtos e promovem a regeneração dos ecossistemas. Além de fortalecer a competitividade do setor produtivo, o plano contribui para a descarbonização da economia, fomenta a inclusão social e impulsiona o desenvolvimento sustentável.

Entre as diretrizes estabelecidas pela ENEC e que podem ser utilizadas para nortear o plano, destacam-se:

• Eliminação da poluição e redução da geração de resíduos;
• Manutenção do valor dos materiais pelo maior tempo possível;
• Regeneração ambiental;
• Garantia de uma transição justa, inclusiva e equitativa.

As contribuições devem ser enviadas por meio do canal oficial disponibilizado pelo MDIC.

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