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Entenda a importância do compliance na interação com sindicatos e entidades de classe
Material elaborado por especialistas do Mattos Filho aborda análises e principais recomendações para as empresas nesse tipo de contato
Os sindicatos desempenham papel relevante na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, cabendo a eles negociar convenções e acordos coletivos, entre outros. Em razão disso, a interação com dirigentes sindicais é, além de frequente, permeada de desafios para representantes de empresas.
Embora dirigentes sindicais não sejam considerados “agentes públicos” para fins de enquadramento no polo passivo das Leis Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, conforme alterada recentemente pela Lei nº 14.230/2021), tal como nas relações com órgãos públicos, recomenda-se a adoção de certas medidas preventivas pelas empresas e seus representantes.
Clique aqui e acesse o material elaborado pelos especialistas do Mattos Filho, que analisam o tema e apresentam os principais cuidados e recomendações para as empresas na interação com entidades sindicais.
Para saber mais sobre o assunto, conheça as práticas de Compliance e Ética Corporativa e Trabalhista e Sindical do Mattos Filho.
