Resolução nº 271/2020 regulamenta Inteligência Artificial no Poder Judiciário Brasileiro

Após pouco mais de dois anos de uma parceria firmada entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) para o desenvolvimento de soluções em inteligência artificial (AI), o CNJ publicou, no último dia 4, a Resolução nº 271/2020 que fomenta o uso de inteligência artificial em todos os tribunais do país.

A Resolução traz diretrizes para estimular o desenvolvimento de projetos que:

• Criem soluções de automação dos processos judiciais e administrativos e de rotinas de trabalho da atividade judiciária
• Visem a análise da massa de dados do Poder Judiciário e
• Promovam soluções de apoio à decisão de magistrados e elaboração de minutas de atos judiciais. É um passo muito importante para conferir celeridade e economia à prestação jurisdicional, além de possibilitar a criação de um repositório nacional que trará unicidade e segurança às decisões.

Inteligência Artificial no Tribunal de Justiça de Rondônia

A parceria entre o CNJ e o TJRO deu certo e, no último dia 4 de dezembro, o CNJ publicou a Resolução nº 271/2020 que fomenta o uso de AI em todos os tribunais do país por meio da plataforma chamada Sinapses. O Sinapses foi desenvolvido pelo TJRO com o intuito de dar celeridade aos processos e fornecer serviços de IA para os mais diversos sistemas, com o trabalho colaborativo.

A versão do Sinapses utilizada pelo CNJ nesse projeto de IA representa um enorme avanço da versão original e hoje é considerada uma plataforma de microsserviços que permite a pesquisa e produção de serviços inteligentes para auxiliar a construção de modelos para o PJe. Alguns dos serviços da plataforma são: modelos de predição que identificam ações numerosas e o tipo de movimento que o magistrado pode ter, geração de texto com limite de palavras, sumarização de documentos, criação de classificadores, entre outros.

Benefícios do Sinapses

Com a Resolução nº 271/2020, a proposta do CNJ é reunir no Sinapses iniciativas que visem a economia de modo a evitar pesquisas e projetos com conteúdo semelhantes em diferentes tribunais, além da adoção de padrões, transparência na rotina dos tribunais com foco, notadamente, na celeridade processual. Cada tribunal poderá disponibilizar suas propostas na plataforma com indicação clara das necessidades que ensejam a criação da iniciativa e os objetivos que se pretende alcançar.

Assim, o Sinapses é um ecossistema de inteligências artificiais que hospedará os modelos de Inteligência Artificial propostos pelos diversos tribunais do país e favorecerá o compartilhamento e a criação de uma rede nacional de dados e rotinas que visam a conferir celeridade à atividade jurisdicional.

O movimento do CNJ confirma que o Poder Judiciário caminha cada vez mais em direção à inovação tecnológica para facilitar o dia-a-dia dos magistrados, auxiliares da Justiça e da sociedade civil, na busca pela prestação jurisdicional célere, segura e econômica.