São Paulo abre chamamento público para estudos de gestão predial de escolas

O município de São Paulo, por meio da Secretaria do Governo Municipal (SGM) e Secretaria Municipal de Educação (SME), publicou, no dia 18 de setembro, a abertura de procedimento de manifestação de interesse (PMI), por meio de chamamento público, para a realização de estudos, diagnósticos, levantamentos e projetos visando auxiliar a administração pública municipal na concepção de propostas mais arrojadas para a gestão predial e manutenção das unidades educacionais, a serem realizadas inicialmente nas Diretorias Regionais de Educação (DRE) de São Mateus e de Pirituba.

Os estudos deverão contemplar serviços não pedagógicos atrelados, principalmente, à infraestrutura das escolas públicas, como modelagens de arquitetura e engenharia, bem como subsídios das perspectivas econômico-financeira e jurídica para o projeto. Trata-se de uma oportunidade importante para contribuir com o aprimoramento dos estabelecimentos de ensino.

Requisitos para a participação e credenciamento

Poderão participar do PMI pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que preencham os requisitos de participação previstos no edital e que apresentem os documentos de qualificação. As empresas interessadas devem apresentar os estudos na forma do Decreto Municipal nº 57.678/2017 , realizando credenciamento mediante a apresentação dos documentos de qualificação:

• Formulário de qualificação do interessado, conforme modelo disponibilizado;
• Documentos de qualificação do interessado;
• Demonstração, por meio hábil (atestados, contratos, declarações, dentre outros meios), de experiência na realização de projetos, levantamentos, investigações e estudos similares aos solicitados;
• Plano de estudos, que contenha, em linhas gerais, o cronograma, o objeto e a previsão de dispêndio com os estudos, devendo ser especificado o valor de ressarcimento pretendido, acompanhado de informações e parâmetros para utilização.

Autorização para a realização de estudos

Recebidos e conferidos os documentos de qualificação, a comissão especial de avaliação procederá à análise formal de seus conteúdos, de acordo com os critérios previstos no termo de referência, e ao final publicará, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, a relação dos autorizados.

Após sua publicação, os autorizados terão o prazo de 90 dias, prorrogável por igual ou diferente prazo, a critério da comissão especial de avaliação, para encerramento e protocolo dos estudos e terão o prazo de 60 dias da data de publicação da autorização para apresentarem a versão preliminar dos estudos.

Prazo do chamamento

Segundo o cronograma, o prazo final para protocolo de pedido de esclarecimentos e para o pedido de visitas será até o dia 18 de outubro de 2021, às 18h. Já o prazo limite de credenciamento para realização de estudos será até o dia 25 de outubro de 2021, às 18h. Os documentos do Chamamento Público (incluindo o edital e os anexos) estão disponíveis no site do Município de São Paulo.

Considerando a natureza do projeto, as sinergias tenderiam a ser mais bem aproveitadas caso a equipe engajada na execução dos trabalhos contemplasse administradores condominiais e mantenedores ou gestores de instituições de ensino, combinando conhecimentos para produzir estudos que contivessem as melhores práticas de gestão predial de maneira aplicada a escolas.

Para mais informações sobre os próximos passos do chamamento público, conheça a práticas de Infraestrutura e Energia, Negócios Imobiliários e Organizações da sociedade civil, Negócios sociais e Direitos Humanos do Mattos Filho.