Análise: sócios e advogados de Tributário comentam decisões do CARF em janeiro
Reconhecimento do deságio pelas entidades de factoring e dedutibilidade de despesas geradas em operações entre instituições financeiras, entre outros temas, foram analisados pelo tribunal; confira
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Entre os destaques das recentes decisões do CARF, comentamos precedente da câmara superior que analisa atividade de factoring a fim de determinar o momento em que o deságio deve ser oferecido a tributação pelo IRPJ e CSLL.
Destacamos, ainda, os precedentes que analisaram a aquisição de empresas com prejuízo fiscal acumulado por instituições financeiras, além da primeira decisão do CARF que tratou da possibilidade de o ágio ser alocado de formas distintas para fins contábeis e fiscais.
Comentamos também a decisão do CARF que julgou favorável ao contribuinte processo de devolução de capital pela legalidade da operação realizada. É importante destacar que essa é a primeira decisão de mérito da Câmara superior favorável sobre o assunto.