Entendimentos do Carf sobre amortização de ágio e apropriação de PIS/COFINS

A prática de Tributário do Mattos Filho lançou neste ano dois novos livros que analisam o conceito de insumos para fins de apropriação de créditos de PIS/COFINS e o Contencioso Administrativo e Judicial a partir das alterações trazidas pela Lei nº 12.973/2014.

A obra “Especial Ágio” analisa a sintomática e profunda alteração nos resultados dos julgamentos sobre a amortização fiscal do ágio e de outros temas relevantes junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Entre 2016 e 2019, com o agravamento da crise política e econômica enfrentada pelo Brasil, as decisões do Conselho passaram, como regra absoluta, a ser contrárias aos contribuintes e reverteram totalmente a jurisprudência até então conhecida.

Para o sócio João Marcos Colussi, da prática de Tributário, a consequência da alteração absoluta da jurisprudência em desfavor dos contribuintes e a rápida alteração nas diretrizes do tribunal administrativo “tiveram como consequência a judicialização das disputas envolvendo a amortização do ágio”.

Nessa obra, composta por 13 artigos, os autores elencam acórdãos sobre os principais temais envolvendo a amortização fiscal do ágio, decididos na última instância do Carf, reproduzindo seus fundamentos e contexto fático. Além disso, eles elaboram um painel geral de discussão que começa a ser submetida à apreciação do poder judiciário e, por fim, aborda a evolução dos mesmos temas após o novo regramento introduzido pela Lei nº 12.973/2014.

O outro livro, “PIS/COFINS”, traz a análise do posicionamento manifestado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando do julgamento do Leading Case acerca do conceito de insumos para fins de apropriação do crédito de PIS e da Cofins. Os autores destacam os pontos que ainda não foram decididos pelo STJ e o que poderá vir a ser objeto de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), considerando que há repercussão geral reconhecida acerca da não cumulatividade do PIS e da COFINS no STF.

“Com base nos conceitos fixados, traçamos uma linha do tempo analisando a evolução das decisões do CARF sobre o mesmo tema, destacando o posicionamento de vanguarda daquele tribunal administrativo antes do julgamento do Leading Case pelo STJ”, explica Colussi.

Para acessar os livros, clique abaixo.

PIS/COFINS: O conceito de insumos para fins de apropriação de créditos

Especial Ágio: O Contencioso Administrativo e Judicial e as alterações trazidas pela Lei nº 12.973/14