Como os sindicatos se financiarão após o fim da contribuição sindical compulsória?

Como os sindicatos se financiarão após o fim da contribuição sindical compulsória: por decisão dos poderes Legislativo e Judiciário? Ou mediante negociação coletiva? Para o sócio Sólon Cunha, advogado trabalhista com mais de 25 anos de experiência em negociação sindical, há três caminhos possíveis para que as categorias mantenham suas representações, sejam sindicatos laborais ou patronais.

“Não conheço nenhum empresário no Brasil que queira o fim dos sindicatos”, disse o sócio em palestra no evento SindiMais 2019, realizado na última quinta-feira (31), em São Paulo (SP). Na ocasião, o advogado e professor da disciplina de ‘Liderança sindical’ da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV Law) abordou os desafios dos sindicatos, que exercem papel fundamental na negociação entre as categorias profissionais e as empresas, considerando uma nova realidade jurídica, na qual os trabalhadores não são mais obrigados a contribuir compulsoriamente para o financiamento do movimento sindical.

Novos filiados com respeito à diversidade

A primeira solução para os sindicatos seria por meio do engajamento de novos filiados para geração de autofinanciamento. “Vejo alguns sindicatos já atraindo os jovens. Isso é fundamental. É preciso dialogar com eles, e aumentar a participação das mulheres nas entidades sindicais, estar aberto à diversidade, e ter o olhar sindical para todos”.

Prestação de serviço

Outra maneira de financiamento seria por meio da efetiva prestação de serviços aos trabalhadores, que poderia ser cobrada, gerando receita, como por exemplo, com a gestão de planos de saúde coletivos, venda de seguros, planos aposentadoria complementar, e etc.

Fundo público

O terceiro caminho seria a criação de um fundo público, tal qual o fundo partidário, que preveria a destinação de recursos às entidades sindicais. Segundo Sólon Cunha, seria uma estrutura desafiadora do ponto de vista jurídico, que poderia levar à questão constitucional, já que é vedado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

Jovens, a tecnologia e mudanças no mundo do trabalho

Além do fim da contribuição sindical compulsória, que era o imposto sindical pago obrigatoriamente pelos trabalhadores de todas as categoriais profissionais no Brasil, mudanças comportamentais e sociais na geração Millennial, conhecida como geração da internet, e na geração Z, que agrega jovens nascidos entre 1990 até o início do ano 2010, têm provocado adaptações nos modelos de trabalho, na legislação, nas empresas e nos sindicatos.

Sólon Cunha lembra que a legislação brasileira trabalhista foi principalmente escrita na década de 40, quando a economia nacional e o trabalho eram oriundos sobretudo do setor industrial. “Hoje temos um setor de serviços muito forte no Brasil, com grandes empreendedores. Nossa legislação, no entanto, prevê condições rígidas de fixação de horário, jornada, local de trabalho e condições não passíveis de alteração durante a relação de emprego subordinativa”, afirma.

O ‘tele-trabalho’, ou home office, do profissional atual é um exemplo de formato que atende ao comportamento das novas gerações, que demanda flexibilidade de local e horário. “A independência também é marcante na geração empreendedora”, explica Sólon.

Neste sentido, mais do que simplesmente atender às exigências legais, as organizações precisariam antever demandas e impactos que serão cada vez mais recorrentes devido à tecnologia.

“Para engajarem-se, as novas gerações demandam transparência das instituições. Sindicatos poderiam usar a tecnologia em favor próprio. Votações, por exemplo, poderiam acontecer via aplicativos de mensagens instantâneas, garantindo o acesso à informação a todos os filiados. Apps certamente registrarão os votos da coletividade na deliberação da autonomia da vontade coletiva. Como será a legitimidade das assembleias sindicais em 2025?”, sugere.