Carbono: desafios internacionais e oportunidades para o Brasil

​O secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Mathias Cormann, fez um apelo para a União Europeia em reunião realizada na Eslovênia com ministros de finanças, em 11 de setembro de 2021, para que haja uma cooperação internacional no combate às mudanças climáticas.

A OCDE sugeriu a elaboração de um plano global para a precificação de carbono, de modo a evitar divergências comerciais entre países, sem prejuízo das iniciativas nacionais e regionais nesse sentido. Tal apelo da OCDE decorre, sobretudo, da pretensão da União Europeia em implementar mecanismos de ajustes de fronteira para taxação de produtos importados com alto teor de carbono – tais como cimento, aço, fertilizantes, alumínio e produção de eletricidade – conforme proposto em julho desse ano, como parte do plano European Green Deal.

A sugestão da OCDE é utilizar uma abordagem voluntária para se chegar a um consenso entre os países quanto ao melhor preço para o carbono e outras formas de regulamentação ambiental. A partir de tal abordagem, seria definida uma posição, também consensual, sobre os mecanismos de ajustes de fronteira para o carbono e, consequentemente, guerras comerciais com relação ao assunto poderiam ser evitadas.

Potencial do Brasil na geração de créditos de carbono

A Internacional Chamber of Commerce do Brasil (ICC), em parceria com a WayCarbon, lançou, no dia 29 de setembro de 2021, durante o 4º Encontro O Brasil Quer Mais, o relatório “Oportunidades para o Brasil em Mercado de Carbono“, no qual foi analisado o potencial de geração de receitas com créditos de carbono pelo Brasil até 2023.

O relatório concluiu pelo potencial de geração de 1bi de toneladas de dióxido de carbono equivalente ao longo da próxima década, especialmente nos setores agropecuário, florestal e energético, o que teria o potencial de gerar, aproximadamente, entre US$493 milhões e US$ 100 bilhões em receitas, conforme cenários conservador e otimista, respectivamente. Segundo o estudo realizado, tal potencial poderia suprir de 5% a 37,5% da demanda global por créditos de carbono no mercado voluntário (atrelada a compromissos empresariais) e de 2% a 22% da demanda global por créditos de carbono no mercado regulado no âmbito do Acordo de Paris.

De modo a alavancar tais oportunidades, o estudo destaca uma série de recomendações para o Brasil, dentre as quais:

• A necessidade de entendimento dos mercados de carbono como potencial de destravar oportunidades financeiras para os planos de recuperação econômica pós-pandemia de Covid-19 e de acelerar o crescimento sustentável da economia brasileira;
• A necessidade de desenvolver sistemas de monitoramento, relato, verificação e redução de emissões robustos que abarquem todos os setores produtivos da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) apresentada pelo Brasil junto a UNFCCC.

No mais, o relatório aponta a necessidade de se desenvolver novos estudos sobre o tema após a regulamentação do Artigo 6 do Acordo de Paris – o qual inclui a previsão dos mercados de carbono -, que está prevista para ser discutida durante a COP26, a ser realizada em novembro de 2021.

Para saber mais sobre o tema, conheça a prática de Direito ambiental e Mudanças climáticas do Mattos Filho.

*Com a colaboração de Anna Gandolfi, Bernardo Tagliabue, Danielly Pereira, Gabriel Oliveira, Maria Eduarda Garambone e Mariana Diel.