Conferência de Biodiversidade da ONU estabelecerá plano de ação para conservação mundial

​Os temas de reduções de emissões e transição energética, relacionados a mudanças climáticas, estão em alta. Contudo, o próximo capítulo a ocupar nosso tempo, energia, estudos e negócios, além do capital, é a biodiversidade. É relevante, portanto, que compreendamos as tendências internacionais e o papel do Brasil quanto a este significativo tema ambiental.

A primeira fase da Conferência de Biodiversidade da ONU (COP-15 da Convenção de Diversidade Biológica), que começou no dia 11 de outubro e terminará no dia 15, está sendo realizada juntamente com a 10ª reunião da Conferência das Partes do Protocolo de Cartagena (COP-MOP 10) e a 4ª  reunião da Conferência das Partes do Protocolo de Nagoya (COP-MOP 4).

O objetivo principal da Conferência é a adoção de um Quadro Global de Biodiversidade Pós-2020, estruturado a partir de contribuições dos países signatários e da previsão de metas comuns, divulgado em julho de 2021, a fim de estabelecer um plano de ação para a conservação da biodiversidade mundial para a próxima década.

Vale lembrar que a Convenção de Diversidade Biológica é uma convenção de 1992 que tem por objetivo a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável de seus componentes e a repartição justa e equitativa dos benefícios que advém da utilização de recursos genéticos. No escopo desta Convenção, foram firmados:

• O Protocolo de Cartagena, de 2000, que objetiva contribuir para a garantia de um nível adequado de proteção no campo de transferência, manipulação e uso seguro de organismos modificados resultantes de biotecnologia moderna;
• O Protocolo de Nagoya, de 2010, cujo objeto é a repartição justa e equitativa dos benefícios advindos da utilização de recursos genéticos, incluindo por meio de acesso apropriado a recursos genéticos e transferência apropriada de tecnologias relevantes.

Neste sentido, as discussões da COP-15 estarão focadas, em especial, na análise das sugestões formuladas ao Quadro Global de Biodiversidade Pós-2020, que contemplam, inicialmente, 21 metas para 2030, com destaque para as seguintes:

• Conservação de pelo menos 30% das áreas terrestres e marítimas globais por meio de sistemas de áreas protegidas;
• Redução de 50% ou mais na taxa de introdução de espécies exóticas invasoras, e implantação de controles ou erradicação de tais espécies para eliminar ou reduzir seus impactos;
• Redução dos nutrientes perdidos para o meio ambiente em pelo menos metade; redução dos agrotóxicos em pelo menos dois terços; e eliminação do descarte de resíduos plásticos;
• Contribuições baseadas na natureza para os esforços de mitigação das mudanças climáticas globais em pelo menos 10 GtCO2e por ano;
• Redirecionamento, reaproveitamento, reforma ou eliminação de incentivos prejudiciais à biodiversidade, reduzindo-os em pelo menos 500 bilhões de dólares por ano;
• Aumento dos recursos financeiros de todas as fontes para ao menos 200 bilhões de dólares por ano.

Foi adotada a Declaração de Kunming, em 13 de outubro de 2021, – “Civilização Ecológica: Construindo um Futuro Compartilhado para “Toda a Vida na Terra” (tradução livre), na qual os países se comprometeram a garantir o desenvolvimento, adoção e implementação de um Quadro Global de Biodiversidade Pós-2020, incluindo, dentre outros tópicos, a participação efetiva das comunidades locais e povos indígenas e a reforma de subsídios e incentivos prejudiciais à biodiversidade.

A segunda fase da Conferência de Biodiversidade será presencial e ocorrerá entre os dias 25 de abril e 8 de maio de 2022 na cidade de Kunming, na China. O objetivo da segunda fase será a conclusão das discussões a respeito do Quadro Global de Biodiversidade Pós-2020.

Para mais informações sobre biodiversidade, conheça a prática de Direito Ambiental e Mudanças Climáticas do Mattos Filho.