ANP realiza 1º Workshop do Modelo Conceitual do Mercado de Gás

​A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou, no dia 11 de janeiro de 2021, o 1º Workshop do Modelo Conceitual do Mercado de Gás. A publicação do Modelo Conceitual do Mercado de Gás em 2020 foi a primeira etapa do processo de revisão do arcabouço regulatório que trata das atividades de comercialização e de carregamento de gás natural, reguladas, principalmente, pelas Resoluções ANP nº 52/2011 e ANP nº 51/2013, respectivamente.

O Modelo tem como objetivo a estruturação de um mercado brasileiro de gás natural marcado pela multiplicidade de agentes, transparência na composição do preço da molécula, uniformidade dos contratos e que garanta o livre acesso aos pontos de entrada e saída de serviços de transporte de gás natural.

Para tanto, o documento prevê o estabelecimento de áreas de mercado de capacidade, com a contratação pelo regime de entrada e saída (criado pelo Decreto 9.616/2018) e a comercialização do gás por intermédio de contratos padronizados em um ponto virtual de negociação.

O Workshop se iniciou com a apresentação do Diretor de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia (MME), Aldo Júnior, que focou em pontos importantes para o alcance desse mercado, como:

• a harmonização das regulações estaduais e federais;
• a integração do setor de gás com setores elétrico e industrial;
• a remoção das barreiras tributárias.

Em seguida, o Coordenador de Acompanhamento do Mercado de Gás Natural da ANP, Luciano Veloso, realizou uma caracterização do Modelo Conceitual, expondo o atual funcionamento do mercado de gás, através dos mercados físicos e de capacidade. Luciano também comentou sobre os pré-requisitos para a formação desse Mercado, como a coordenação entre os transportadores, já prevista no Decreto nº 9.616/2018 e na Resolução CNPE nº 16/2019 e a oferta de capacidade de transporte, prevista na Resolução ANP nº 11/2016, com revisão esperada para outubro de 2021. Sobre o acesso às instalações essenciais, citou a constituição de um grupo de trabalho na ANP para elaboração das diretrizes dos códigos comuns de acesso.

Quanto ao desenho desse novo Mercado, Luciano Veloso explicou que o Brasil se encontra ainda em seu estágio inicial, caracterizado por um Mercado não concorrencial, onde existe somente a negociação física do gás, não havendo os chamados hubs de negociação. As referências do Mercado atual são pontos físicos do duto e as negociações são bilaterais, através de contratos customizados e de longo prazo.  No desenvolvimento desse Mercado concorrencial, a proposta é que hubs sejam criados para negociações bilaterais ou via brokers, através de contratos padronizados e com menor prazo, sendo referenciadas ao Ponto Virtual de Negociação (PVN), referência fictícia onde ocorrem as transferências de custódia do gás.

No momento em que for possível atingir o Mercado concorrencial, é esperada a entrada de agentes financeiros através de negociações anônimas, uma curva de preços futuros que possibilite negociações no mercado futuro, bem como a liquidação por clearing no PVN, sem risco de contraparte.

Importante destacar a mudança de papel da ANP, do acompanhamento passivo do mercado verticalizado para a supervisão do mercado competitivo e a ênfase de que esse processo é dinâmico e não requer a conclusão da Agenda Regulatória da ANP, sendo importante a participação ativa dos agentes, por exemplo, enfatizando os acordos de normas gerais e a contratação em prazos menores.

Confira o cronograma disposto pela ANP:

O Secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia também participou do evento e fez um balanço da agenda tributária do Gás Natural, que tem por objetivo mapear os principais entraves tributários no marco atual e propor alterações nos instrumentos normativos junto aos órgãos responsáveis, tendo como itens da pauta a agenda Parlamentar; CONFAZ; ANP e Aduaneira, cada uma com seus desafios e produtos.

Também ocorreu a apresentação da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, que enfatizou a importância da concorrência para o desenvolvimento do Mercado, possibilitando, assim, o aumento dos investimentos em todos os segmentos da indústria de Gás Natural. Foram identificados dois riscos de segmentação do mercado: a possível limitação da padronização dos contratos devido à regulação estadual e um by-pass do sistema de transporte, o que implicaria em menor liquidez de mercado, baixa competição e dificuldades de regulação.

Visão das associações

O Workshop teve a participação de três associações, sendo elas a Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás), a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE) e a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL).

Na visão da ATGás, as etapas para o Mercado competitivo deverão ser desenvolvidas em cadeia e se resumem em: contratos bilaterais, coordenação das Chamadas Públicas de Gás Natural e contratação de flexibilidade; códigos de rede e harmonização das regras; impactos e regras tributárias; plataformas de balanceamento e ponto virtual; planejamento da integração das áreas do mercado; regras de interface com o mercado organizado (hub); e mecanismos de repasse de receita para integração de áreas do mercado/alinhamento tarifário.

Em relação à ABRACE, foi destacada a importância do balanceamento, que será o maior incentivo para a migração ao novo Mercado. Outros pontos frisados, que precisarão ser discutidos previamente, são: a figura do consumidor livre, que não possui uma fronteira clara em relação a regulação federal ou estadual; definição dos instrumentos que deverão estrar prontos em 2021 para que se inicie a transição; e estabelecimento dos agentes responsáveis por cada passo de abertura do mercado. Outro destaque apontado foi a previsão de flexibilizações de distribuidoras e reguladoras estaduais para viabilização da compra, venda e transporte de moléculas.

Por fim, a ABRACEEL reforçou a visão de que os aperfeiçoamentos tributários deverão acompanhar o desenho de mercado proposto, bem como salientou que as soluções de mercado devem emergir do próprio mercado, sob o risco de não atenderem as reais necessidades dos agentes, uma vez que a imposição de soluções prontas pode criar custos de transação e prejudicar o processo.

Para acesso ao Modelo Conceitual do Mercado de Gás e às apresentações realizadas no Workshop, clique aqui.

Para mais informações, conheça a prática de Infraestrutura e Energia do Mattos Filho.