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As discussões sobre o assédio eleitoral no trabalho ganharam significativa relevância nas últimas eleições e tendem a se aprofundar no próximo processo eleitoral, representando relevante fator de risco jurídico, reputacional e institucional para as empresas.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o assédio eleitoral no ambiente de trabalho é definido como “qualquer conduta abusiva – seja por meio de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento – que tenha o objetivo de influenciar, manipular, direcionar ou até mesmo impedir o voto e a livre orientação política de trabalhadoras e trabalhadores”.

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A reforma trabalhista (lei 13.467/17) buscou reduzir o número de processos na Justiça do Trabalho ao estabelecer o pagamento de custas e honorários de sucumbência pela parte que perder a ação, mesmo que tenha direito à justiça gratuita, além de prever a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais.

O reconhecimento de que determinados direitos trabalhistas são disponíveis – ou seja, passíveis de serem negociados – tem sido um dos pilares da evolução recente da jurisprudência trabalhista em relação à negociação coletiva.

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