Profissionais
Advogada
Beatriz Borges
São Paulo
Áreas de atuação
Reforma do Código Civil: impactos do novo PL sobre as relações familiares e patrimoniais
Assuntos:
Reforma Tributária: PLP 108/2024 é aprovado pela Câmara e segue para o Senado
Publicada lei que permite a atualização do valor de imóveis e institui novo RERCT-Geral
Assuntos:
CNJ aprova nova resolução para simplificar inventários e divórcios extrajudiciais
Assuntos:
Reforma Tributária: Câmara aprova texto-base do segundo Projeto de Lei Complementar
ARTIGO: A nova Lei dos Contratos de Seguro e seus impactos nos planejamentos patrimoniais e sucessórios
A Lei nº 15.040/2024, conhecida como Lei dos Contratos de Seguro (LCS), que entrou em vigor em 11 de dezembro de 2025, introduziu importantes mudanças no regime jurídico dos contratos de seguro no Brasil. Dentre as inovações, destacam-se as alterações relativas aos seguros de pessoas, que trouxeram repercussões inclusive no campo do direito sucessório, ao dar nova disciplina ao pagamento do capital segurado ou reserva matemática na ausência de indicação de beneficiários na apólice de seguro sobre a vida e a integridade física.
Clique aqui e acesse o artigo publicado no Jota.
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