Profissionais
Sócia
Alessandra Gomensoro
Áreas de atuação
Experiência
Assessora e representa clientes nacionais e estrangeiros de diversas indústrias (como energia, óleo e gás, varejo) em processos tributários nas esferas administrativa e judicial relacionados a tributos federais, estaduais e municipais, bem como controvérsias previdenciárias e de natureza aduaneira. Dedica-se a processos judiciais relativos a questões processuais no âmbito administrativo, na expedição de certidões de regularidade fiscal, questões relativas a programas de recuperação fiscal, e outros litígios de natureza tributária. Também se dedica a programas de leniência tributária, bem como representação de clientes junto aos órgãos governamentais em pendências referentes à legislação e regulamentação fiscal. É autora de diversas publicações no âmbito do Direito Tributário.
Formação
Bacharelado em Direito – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ);
Mestrado em Direito (LL.M.) – University of Chicago, EUA.
Reconhecimentos
Chambers Brazil – Tax: Rio de Janeiro (2022 – 2026)
LACCA Approved – Tax (2015 – 2026)
Latin Lawyer 250 – Tax (2020 – 2021, 2024 – 2026)
Análise Advocacia Mulher – Tributário (2021 – 2026), Energia (2021, 2023 – 2026) e Rio de Janeiro (2021 – 2022, 2024 – 2026)
Euromoney Expert Guides – Women in Business Law (2020 – 2022)
International Tax Review – Tax Controversy (2016 – 2025) e Women in Tax Leader (2017 – 2025)
Lexology Index Brazil – Corporate Tax (2018 – 2021, 2024 – 2025)
Lexology Global Global – Corporate Tax (2018 – 2020)
Lexology Global Global – Corporate Tax (2018 – 2020)
Alerj derruba veto e restabelece exceções ao escalonamento do FOT para setores de E&P e atacado
Assuntos:
Estado do Rio de Janeiro cria regime tributário diferenciado para operações de importação
Assuntos:
Decreto regulamenta a ampliação da arrecadação do FOT no estado do Rio de Janeiro
Assuntos:
Governo Federal institui imposto de exportação sobre petróleo e gasóleo (óleo diesel) e adota medidas tributárias para o diesel
Assuntos:
Governador do Rio de Janeiro sanciona lei que amplia arrecadação do FOT e redefine regras para benefícios fiscais
Assuntos:
ARTIGO: Sefaz-RJ restringe não cumulatividade do FOT em nova consulta tributária
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro publicou a Consulta Tributária 13/2026, abordando questões fundamentais sobre o Fundo Orçamentário Temporário (FOT), especialmente quanto à sua natureza jurídica, à aplicação do princípio da não cumulatividade do ICMS e à impossibilidade de creditamento ou compensação dos valores recolhidos.
A relevância da Consulta extrapola o caso concreto e alcança todos os contribuintes que aguardavam posicionamento do fisco sobre o tema, diante das tentativas de restringir o que foi decidido pelo STF na ADI 5.635.
Clique aqui e acesse o artigo publicado no Jota.
Áreas de Atuação
ARTIGO: Colocation e ISS: limites da tributação municipal
A economia digital tornou os data centers infraestrutura essencial para empresas que dependem de conectividade, segurança física, energia estável e disponibilidade operacional. Nesse contexto, o colocation ganhou relevância como arranjo pelo qual o operador disponibiliza áreas segregadas, racks, cages ou data halls para instalação de servidores e equipamentos do cliente.
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Áreas de Atuação
ARTIGO | Reforma Tributária: a fase de transição que resenha o sistema
A Lei Complementar 227/2026 representa um marco histórico na modernização do sistema tributário brasileiro. A norma regulamenta a transição para um modelo de Imposto sobre Valor Agregado dual, substituindo gradualmente cinco tributos – ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI – por dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. Essa transformação, prevista para ser concluída em 2033, tem em 2026 seu primeiro e fundamental capítulo: a fase de adaptação.
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