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Greve e falta de julgadores afetam o Carf

Um ano após a sua reabertura, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ainda não conseguiu entrar nos trilhos. Há vagas de conselheiros a serem preenchidas e o órgão foi obrigado a suspender julgamentos com a paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal, o que pode deixar representantes de contribuintes sem remuneração. O resultado é um acúmulo de processos: 119.287, que somam R$ 608,8 bilhões.

Os julgamentos estão comprometidos desde outubro. Porém, sessões só começaram a ser suspensas oficialmente pelo órgão no mês passado. Os auditores pressionam o governo a conceder o reajuste salarial que foi negociado em março e está previsto em projeto de lei (nº 5.864) que tramita desde julho no Congresso Nacional.

Somente a Câmara Superior do Carf está realizando julgamentos. Com a paralisação das turmas, o órgão deixa de analisar cerca de mil processos por mês, segundo Demetrius Nichele, conselheiro da 1ª Seção e presidente da Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf).

Por enquanto, nenhum julgador se afastou do órgão por causa da paralisação e da falta de pagamento. Mas pode acontecer, segundo o conselheiro.

“Imagino que as confederações terão dificuldade para encontrar gente num momento em que o advogado não recebe nada [para ser conselheiro no Carf] e fica impedido de advogar”, afirma. No momento, acrescenta, a própria Câmara Superior é afetada pela falta de conselheiros.

No fim de novembro, de um total de 144 vagas no Carf, havia 22 ​pendentes, ­13 para titulares e nove para suplentes. Outras 13 vagas já receberam indicações, mas aguardam a aprovação do ministro da Fazenda. “Um ponto de melhoria para o próximo ano é ter todas as nomeações, principalmente dos conselheiros dos contribuintes, para garantir a paridade”, afirma Vivian Casanova Eskenazi, do escritório BMA Law.

Para a advogada Camila Abrunhosa Tapias, do TozziniFreire Advogados, o Carf começou e termina o ano desacreditado. Ao longo do ano, porém, segundo ela, advogados que atuam no órgão perceberam melhorias, quanto ao compliance interno e o engajamento dos conselheiros para entender os casos e trabalhar nas decisões.

Mesmo quando um conselheiro do órgão foi preso em flagrante na Operação Quatro Mãos pela tentativa de extorquir o Itaú Unibanco para influenciar um julgamento, os advogados continuaram acreditando no órgão. “Vimos que foi um fato isolado”, afirma Camila, acrescentando, no entanto, que a paralisação das turmas acabou gerando a descrença.

“Não esperávamos terminar o ano com o conselho desacreditado”, afirma Camila. A advogada destaca ainda que o PL nº 5.864, de 2016, traz outra preocupação ao prever um “bônus de eficiência e produtividade na atividade tributária e aduaneira”. De acordo com ela, o bônus pode ter ligação com a manutenção dos autos de infração da Receita.

​Na reabertura do órgão, uma frase do ex-­ministro da Fazenda, Joaquim Levy, acabou marcando os advogados. Na cerimônia, afirmou que estava “atrás dos R$ 105 bilhões do Carf”, em uma referência a processos em que o órgão atuou nos quatro meses em que esteve fechado após a Operação Zelotes.

“Isso foi o prenúncio para o que vinha na sequência”, afirmou o advogado João Marcos Colussi, do Mattos Filho Advogados. 

De acordo com Colussi, ocorreu uma mudança de diretriz no Carf, em função do desequilíbrio fiscal do país. O advogado criticou a “celeridade a qualquer custo” e o julgamento de teses complexas nesse cenário, com as mudanças de conselheiros após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidir que eles não poderiam advogar.

Colussi acredita que alguns entendimentos do Carf em teses julgadas neste ano ainda poderão ser revertidos. “Grande parte das decisões foi por voto de qualidade”, afirma. Alguns contribuintes conseguiram liminares na Justiça contrárias ao voto de qualidade e a julgamentos sem paridade em turmas.

Este ano, as principais teses foram definidas pela Câmara Superior, segundo o procurador-­chefe da Coordenadoria do Contencioso Administrativa Tributária (Cocat) do órgão, Moisés de Sousa Carvalho Pereira. O procurador destaca que o Carf funcionou bem até a mobilização na Receita, “o que mostra a necessidade de aprimoramento do sistema de remuneração dos conselheiros dos contribuintes”.

Pelo levantamento da PGFN, o Carf julgou no primeiro semestre 1.183 processos que estavam sob acompanhamento especial ­ teses relevantes ou autuações acima de R$ 10 milhões ­, que somam R$ 104,6 bilhões. Entre as principais teses julgadas está a amortização de ágio de privatizações, o ágio interno e a trava dos 30% para compensação tributária com prejuízos fiscais de IRPJ e base de cálculo negativa da CSLL.

Para 2017, o procurador aguarda o julgamento da tese sobre a aplicação de tratados em casos que envolvem controladas indiretas e também a tributação do ganho de capital em incorporação de ações. Este ano, segundo ele, a Câmara Superior manteve nos julgamentos de teses o posicionamento das turmas, sem reversão de entendimento ou grandes mudanças de jurisprudência. “As teses estão sendo confirmadas semanalmente. Não são casos isolados.”

Procurado pelo Valor, o Carf preferiu não se manifestar até a conclusão das sessões do ano.