COAF em Perspectiva 2025

As sanções aplicadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) registraram aumento significativo em 2025, totalizando R$96,8 milhões em multas. O valor supera substancialmente o montante de 2024, de R$44,2 milhões, e indica intensificação da supervisão e incremento do rigor sancionador.

Do total de R$96,8 milhões, aproximadamente 69% recaíram sobre pessoas jurídicas e 31% sobre pessoas físicas, evidenciando que as obrigações e responsabilidades previstas na Lei nº 9.613/1998 alcançam tanto as empresas quanto seus administradores.

Diante desse cenário, especialistas do Mattos Filho produziram um material que sistematiza os setores mais sujeitos à fiscalização, com destaque para o comércio de joias, pedras e metais preciosos – que concentram penalidades relevantes – e para o mercado de bens de luxo, atualmente sob análise rigorosa.

Os dados da segunda instância, no âmbito do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), foram analisados para avaliar as chances de êxito em recursos contra as penalidades aplicadas. Constatou-se que cerca de 75% das sanções são mantidas, embora existam casos de reduções relevantes.

Para mais informações, entre em contato com a prática de Compliance e Ética Corporativa do Mattos Filho.