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CNE aprova novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Medicina
A minuta da Resolução ainda precisa ser homologada pelo Ministro, mas propõe mudanças na formação médica, com foco em tecnologia, sustentabilidade, diversidade e saúde mental
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A Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE/CES) aprovou, em 7 de agosto de 2025, o Parecer nº 536/2025 e a respectiva Minuta de Resolução que institui novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de graduação em Medicina. O texto segue para homologação do Ministro da Educação.
As novas DCNs preveem mudanças significativas na formação médica, com ênfase em sustentabilidade, diversidade, saúde mental discente, fortalecimento do SUS e incorporação de tecnologias emergentes, como inteligência artificial, big data e telemedicina. O prazo de transição estipulado é de até dois anos após a homologação, o que exigirá das Instituições de Ensino Superior (IES) a revisão dos Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs) e ajustes na infraestrutura.
Contexto da atualização das DCNs de Medicina
A atualização das DCNs de Medicina era aguardada desde 2023, quando a Câmara de Educação Superior criou uma Comissão específica para tratar de sua revisão. Entre as principais razões para promover a atualização, alegou-se:
- Decurso do tempo, pois a DCN anterior havia sido publicada há quase uma década;
- A ampliação recente de vagas de medicina, inclusive com a publicação do Edital do Mais Médicos em 2023; e
- A nova realidade dos profissionais médicos que reclamavam mudanças na educação médica, em especial integração de tecnologias emergentes, os novos desafios sanitários decorrentes da pandemia e mudanças climáticas, além da necessidade de reforçar a inclusão, equidade e saúde mental dos estudantes.
Principais alterações
As principais alterações entre a Resolução CNE/CES nº 3/2014, atual DCN de Medicina, e a Minuta de Resolução contida no Parecer 536/2025, que pretende substituí-la, encontram-se expressas na tabela abaixo:
| Tema | DCN atual | Como consta na proposta de nova DCN | Impacto |
| Carga horária mínima | 7.200h em ambas | Manutenção da carga horária | |
| Eixos de formação | Atenção à Saúde;
Gestão em Saúde; Educação em Saúde |
Mesmos eixos, porém, com 27 competências detalhadas e ampliadas | Pode demandar readequação dos componentes curriculares |
| Internato | ≥ 35% da carga total; mínimo 30% em Atenção Básica e Urgência/Emergência | Mantém 35%; dispõe ≥ 30% em Medicina de Família e Comunidade + Urgência/Emergência; inclui Saúde Mental, Intensiva e Ortopedia nos 70% restantes | Ajuste na distribuição de vagas e convênios SUS |
| Núcleos institucionais | Núcleo Docente Estruturante (NDE) | Mantém NDE e cria o NAPED (Núcleo de Apoio Pedagógico e Experiência Docente) | Necessidade do estabelecimento de programa de formação docente continuada |
| Avaliação do estudante | Avaliação bienal nacional (INEP) – obrigatória, mas não plenamente implantada | Introduz avaliação programática contínua; exige exame somativo antes do internato; feedback obrigatório | Necessidade de reformulação de metodologias avaliativas |
| Novos temas | N/A | Tecnologias emergentes, sustentabilidade, mudanças climáticas, diversidade, equidade e saúde mental do estudante passam a ser mais bem detalhados nas novas DCNs | A abordagem dos novos temas pode exigir capacitação docente, infraestrutura digital, revisão do PPC e até ajustes no calendário acadêmico |
Próximos passos
Se homologadas, as novas DCNs terão grande impacto, exigindo das IES um processo de adaptação. O prazo de transição prevê que as regras passem a valer, para as novas turmas, em até um ano após a homologação. Para as demais turmas, o período estabelecido é de até dois anos.
Nesse cenário, algumas medidas podem ser tomadas pelas IES a fim de que a transição ocorra de modo mais fluido, tais como:
- Estruturação de capacitação docente a fim de englobar as novas exigências para a formação continuada e utilização de metodologias ativas;
- Elaboração de políticas de inclusão e saúde mental no processo seletivo e apoio à permanência dos estudantes; e
- Revisão de convênios SUS/COAPES a fim de assegurar campos de prática nas novas áreas inseridas no internato.
Para mais informações sobre o setor, conheça a prática de Educação do Mattos Filho.
*Com a colaboração de Emilly Vitória da Silva Claudino e Guilherme França Vita.
